multas
Por carregador, Apple e Samsung devem ser acionadas por 900 Procons
Se atendida, orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), poderá somar R$ 9 bi em multas às empresas
Cade multa Claro, Oi e Telefônica em R$ 783 milhões por consórcio em licitação
Operadoras formaram consórcio que, à época, detinha mais de 90% do mercado de banda larga, afastando a concorrência no pregão
Em 2021, a Anatel arrecadou só 6,5% das multas constituídas
Relatório anual da agência mostra, entretanto, que valor é 26% maior que o arrecadado em 2020. Fistel arrecadou R$ 3,56 bilhões. Fust arrecadou R$ 1,3 bilhão.
Teles querem mais prazo para compromissos adicionais do TAC
A Conexis sugere a ampliação de quatro para sete anos o prazo para o cumprimento dos compromissos adicionais previstos no TAC
Revisão de metodologia para cálculo de multa entra em consulta
Sanções serão aplicadas em execução sem outorgas de serviço ou pelo uso não autorizado de radiofrequências
Relatora no Cade quer multar Oi, Claro e Telefônica por licitação dos Correios de 2015
Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.
AGU aprova a celebração do TAC da Telefônica
Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.
Anatel publica novo regulamento de fiscalização
Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva
Operadoras ficam impedidas de desistir de multas em TACs
Decisão foi tomada em razão da redução do TAC pedido pela Algar Telecom, que motivou críticas do conselheiro Emmanoel Campelo
Oi tem multas de R$ 14 bi reduzidas à metade e deve aderir a programa mais vantajoso
Operadora tende a migrar para o novo sistema de negociação de dívidas tributárias a ser criado, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências aprovada nesta semana pelo Senado, com desconto de até 70% e prazo de pagamento em até 10 anos