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Bancos e telecom mais reclamados em 2021, diz Procon. Foto-Freepick

Se atendida, orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), poderá somar R$ 9 bi em multas às empresas

Fachada do prédio do Cade, no Rio de Janeiro.

Operadoras formaram consórcio que, à época, detinha mais de 90% do mercado de banda larga, afastando a concorrência no pregão

Relatório anual da agência mostra, entretanto, que valor é 26% maior que o arrecadado em 2020. Fistel arrecadou R$ 3,56 bilhões. Fust arrecadou R$ 1,3 bilhão.

Mais prazo para compromissos adicionais do TAC

A Conexis sugere a ampliação de quatro para sete anos o prazo para o cumprimento dos compromissos adicionais previstos no TAC

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Sanções serão aplicadas em execução sem outorgas de serviço ou pelo uso não autorizado de radiofrequências

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.

Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.

Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva

A Winity ofereceu ágio de 850% bem acima das obrigações previstas. Crédito: Freepick

Decisão foi tomada em razão da redução do TAC pedido pela Algar Telecom, que motivou críticas do conselheiro Emmanoel Campelo

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Operadora tende a migrar para o novo sistema de negociação de dívidas tributárias a ser criado, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências aprovada nesta semana pelo Senado, com desconto de até 70% e prazo de pagamento em até 10 anos