MP
Aprovada na Câmara medida provisória que recria o Ministério das Comunicações
A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
MP flexibiliza compras públicas durante a pandemia do coronavírus
Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário
Governo veta ABDI no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação
Provedores de conteúdo, call center e desenvolvimento de software têm garantia de livre mercado
Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica
Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores
Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel
Senado prorroga por 60 dias vigência da MP 810 que altera a Lei de Informática
Medida provisória amplia de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras beneficiadas com os incentivos fiscais relativos a P&D reinvistam os valores não aplicados
MP que amplia condições de investimentos em TICs ganha comissão
Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) vai relatar a medida e promete amplo debate sobre o tema
Comissão aprova reoneração, mas TIC e call center se mantêm de fora
Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas de alguns segmentos econômicos, entre eles de TIC, de call center e radiodifusão