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Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa

Medida vale pelo período de 120 dias e a União vai pagar o complemento do salário, com base na parcela do seguro-desemprego

Preocupação das empresas é com o prazo de tramitação, que se encerra no dia 30 de maio

Com a medida, o governo espera que o Brasil salte entre 18 e 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Munidial, em que está na 124º lugar atualmente

A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário

Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação

Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica