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A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário

Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação

Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica

Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel

Medida provisória amplia de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras beneficiadas com os incentivos fiscais relativos a P&D reinvistam os valores não aplicados

Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) vai relatar a medida e promete amplo debate sobre o tema

Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas de alguns segmentos econômicos, entre eles de TIC, de call center e radiodifusão