MP
Nova MP altera lei que assegura recursos para acesso à internet na rede pública de ensino
Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa
Governo recria programa que permite redução de jornada e salário
Medida vale pelo período de 120 dias e a União vai pagar o complemento do salário, com base na parcela do seguro-desemprego
MP da redução de Fistel para satélites sequer tem relator
Preocupação das empresas é com o prazo de tramitação, que se encerra no dia 30 de maio
MP assinada hoje busca melhorar ambiente de negócios do Brasil
Com a medida, o governo espera que o Brasil salte entre 18 e 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Munidial, em que está na 124º lugar atualmente
Aprovada na Câmara medida provisória que recria o Ministério das Comunicações
A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
MP flexibiliza compras públicas durante a pandemia do coronavírus
Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário
Governo veta ABDI no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação
Provedores de conteúdo, call center e desenvolvimento de software têm garantia de livre mercado
Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica