mp 810
Sai consulta sobre investimento em start up por empresas da Lei de Informática
Portaria proposta pelo MCTIC entrou em consulta pública nesta quarta-feira (13)
Senado aprova MP que altera Lei de Informática
Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.
Câmara aprova MP 810, que altera Lei de Informática
Texto segue para apreciação do Senado. Empresas terão de comprovar regularidade com a seguridade social para obter benefícios previstos na MP.
Comissão aprova MP 810. Reinvestimento em P&D depende agora do plenário
A Medida Provisória precisa ser votada pelos plenários da Câmara e Senado até 25 de maio para ter força de lei
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
A MP 810, que mexe na Lei de Informática, deve ser votada nesta terça
A MP 810 autoriza as empresas beneficiadas pela Lei de Informática a reinvestirem os recursos em P&D que não foram comprovados nos últimos 10 anos
CGU cobra mais transparência na Lei de Informática
A CGU afirmou que a sociedade não tem acesso à lista das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais e não sabe quanto elas investiram individualmente.
MP da Lei de Informática é consensual, temor é com descontinuidade da norma por pressão da OMC
Segundo debatedores, parque industrial robusto que existe no país pode migrar para o exterior em três meses, caso os incentivos sejam cortados