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MP 780


O Plenário rejeitou todas as emendas da oposição e a MP 780 segue para o Senado. Terá que ser aprovada até 2 de outubro, se não, perde a validade.

O texto principal, que autoriza renegociar as dívidas com as autarquias e fundações com o desconto das multas foi aprovado ontem, dia 12. Mas faltam os destaques

A Comissão Mista do Senado aprovou a MP da Refis das multas mas a importante emenda para a Oi, defendida pela Anatel, e que autoriza o a troca dessas multas em investimentos em redes de telecom, sob a forma de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) não foi mesmo incluída no relatório final.

Sem a emenda que permitia a troca de multa por investimento, a MP da refis perde a importância para as teles.

Segundo o relator, a proposta de conversão das dívidas em TACs fugia ao escopo da medida provisória, e já há autarquia capaz de fazer tal negociação.

A MP da Refis concede descontos às dívidas não tributárias das empresas.

O conselheiro Igor de Freitas defendeu que parte da dívida das empresas com a União pudesse ser convertida em investimento. Mas o representante do governo não gostou da proposta pois o impacto fiscal seria negativo

A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos

Essa MP não tem nenhuma relação com a MP que foi negociada pelo MCTIC e Anatel, voltada para resolver o problema da dívida tributária da Oi. Mas abrange o perdão das multas de dívidas de empresas de todos os segmentos econômicos, inclusive de telecom