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Ao publicar a Lei 13.241, resultado da Medida Provisória (MP) 690, a presidente Dilma Rousseff vetou todas as mudanças feitas pelo Congresso Nacional à proposta do Executivo. Isso significa que os aparelhos celulares, tablets e computadores estão, desde o dia 1º de janeiro pelo menos 10% mais caros, devido à incidência do PIS/Cofins.

Emenda dos deputados derrubou artigo que previa aumento de imposto sobre direito de autor e de imagem. Novo texto foi aprovado, sem mudanças, nesta quarta-feira, 16, no Senado.

Entidade compara carga tributária em telecomunicações à das indústrias tabagista, armamentista e de bebidas, e pede redução.

O projeto aprovado prevê cortar metade do PIS-Cofins nos anos de 2017 e 2018 e conceder 100% de isenção em 2019. Esta proposta substitui a MP 690 do governo, que queria acabar integralmente com as isenções. Os plenários da Câmara e do Senado precisam ainda aprovar o projeto separadamente.

Proposta pode trazer reoneração de alguns equipamentos de tecnologia e desoneração de celulares com preços mais baixos que R$ 1,5 mil.

A MP 690 acaba com o incentivo fiscal da Lei do Bem que eliminava o PIS/Cofins de 9,25% nos smartphones, tablets e desktops.

O senador Humberto Costa (PT/PE) vai tentar uma negociação com o governo para buscar um meio termo para a aprovação da Medida Provisória que aumenta os impostos sobre celulares e bens de informática. O presidente da Abinee informou que as vendas de celulares caíram 18% e de computadores, outros 37%,e o aumento do impostos, para 9,25%, vai provocar nova queda de 18% e queda na arrecadação de R$ 1,7 bilhão.

Na última semana, o governo editou a MP 694, que suspende, para o ano calendário de 2016, as deduções que levavam em conta o repasse financeiro a institutos de pesquisa, presentes na Lei do Bem.

Entidade começou conversas com parlamentares na tentativa de obter apoio para derrubar a MP 690.