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Empresas querem que Anatel defina rapidamente metodologia e critérios para a apuração do valor da renovação das licenças de espectro sem licitação.

A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.

Photo: Robson Regato

O presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, chama a atenção para a falta de percepção da sociedade brasileira para todo o avanço conquistado pelo setor de telecomunicações nos últimos anos.

Leonardo Euler de Morais | Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Encontrar o preço justo do ônus e bônus das concessionárias que decidirem migrar para o regime de autorização é uma tarefa possível, mas bastante complexa. O conselheiro Leonardo Morais apresentou uma fórmula de cálculo que permite chegar ao ponto neutro.

O presidente da Anatel informou que já apresentou a ministros do TCU a ideia de contratar consultorias para precificar a concessão

Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.

Visão é de que marco legal deve ser resultado de consultas públicas, e não de projeto de lei da Câmara. Coalizão Diretos na Rede questiona valores dos bens reversíveis e teme que fim do regime público inviabilize políticas de Estado de inclusão digital.

MCTIC vai usar recursos de TACs e das licenças de migração das concessionárias para o regime privado para financiar políticas públicas de banda larga. Cálculo deverá considerar o valor presente das concessões, e não apenas o dos bens reversíveis.

Ex-secretário de Telecomunicações do governo Dilma, e atual secretário de Inclusão Social de Internet no governo interino Temer, ele acredita que é inexorável colocar a banda larga no centro da política.

Para a América Móvil, o problema da banda larga é tributário. Para a Oi, o problema da banda larga é o ônus excessivo da concessão.