Notícias com o tag

modelo de telecom


Ministra Cármen Lúcia não vê urgência para que STF julgue, durante recesso, legalidade do trâmite parlamentar que resultou na aprovação do texto. Renan Calheiros comunicou ao tribunal que PLC não será enviado à sanção antes da volta do Senado ao trabalho.

Leonardo Euler, durante debate na Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer indicou hoje mesmo, 3, quando se encerrou o mandato de Rodrigo Zerbone, Leonardo Euler de Morais para a vaga no Conselho Diretor da Anatel. Ele chefiava a assessoria técnica da agência. Com reconhecida boa formação técnica, sua indicação não deixa de ser uma surpresa, pois Morais nunca assumiu um cargo de tomada de decisão, como uma superintendência. Mas ele já negociava em nome da agência o PL 3453 na Câmara dos Deputados.

Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões

O voto de Otavio Rodrigues reabre a discussão, pela Anatel, sobre o modelo de telecom e o ônus da concessão, com novo plano de universalização. Deverão ser três votos distintos, faltando apenas o do conselheiro Aníbal de Freitas e do presidente Juarez Quadros. Vivo e América Móvil acham que nada deve mudar até a aprovação do PL 3453. A Oi, por sua vez, quer mudanças já.

Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024

O secretário de telecom, André Borges, afirmou hoje, durante o Encontro Tele.Síntese, que o governo já começa a estudar os impactos das assimetrias entre as empresas de internet (conhecidas como OTTS, como Google e WhatsApp ou Facebook) e as operadoras de telecom, no que diz respeito aos impostos, regulação e obrigações entre os dois segmentos.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom – com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais – fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.

O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel

A Abrint teme que os recursos dos bens reversíveis sejam aplicados pelas concessionárias em cidades com VPL positivo.

Para a Oi, existem ainda quatro riscos regulatórios que podem afetar a empresa, devido a falta de definição da Anatel e do governo