
Douek: Exclusividade entre MVNOs e MNOs e o redesenho do PGMC
O advogado Daniel Douek traz sua visão - e cautelas - em relação à regulamentação das MVNOs e suas relações com as operadoras de origem.

O advogado Daniel Douek traz sua visão - e cautelas - em relação à regulamentação das MVNOs e suas relações com as operadoras de origem.

A manutenção da exclusividade de rede adiou a decisão sobre a Oferta de Referência de Roaming (ORPA) que deverá ser oferecida pelas três grandes operadoras ao mercado, como remédio competitivo

A promoção poderá representar até 8% do valor da recarga.

Agora, as MVNOs podem negociar com mais de uma operadora de celular o uso das redes. Para a prestação do serviço de IoT, o regulamento de qualidade não precisará ser cumprido.
Entre os problemas apontados para o pouco interesse ao MVNO estão a bitributação, preço como barreira de entrada, dificuldades de compartilhamento de rede, falta de definição de mercado relevante