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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Crédito: divulgação

Para Artur Coimbra, secretário do MCom, a tramitação não está mais veloz. Apresentada em 2019, proposta que extingue os fundos está parada no Congresso

Ministério da Economia cortou verba para a ciência e tecnologia, e diminuiu em 87% uma proposta de aumento de recursos para o setor, de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões

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O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma “estratégia especial” para o desenvolvimento de semicondutores no país.

Conforme a Nasa, programa será baseado em parcerias público-privadas. Governo brasileiro diz que vai facilitar a entrar de empresas brasileiras de tecnologia no programa espacial

Câmara e Senado já aprovaram projeto de lei complementar que também proíbe o contingenciamento futuro de recursos orçamentários destinados à Ciênciae Tecnologia

O Decreto 10.402/20, que regulamenta a adaptação das concessões em autorizadas, dá seis meses para Anatel definir as regras de migração.

No discurso de posse, o novo ministro das Comunicações afirmou que contará com o “apoio qualificado” também dos Correios e da EBC, também incluídas nos programas de desestatização do governo Bolsonaro.

Ministro da Ciência e Tecnologia vai apoiar projetos para reverter eventual extinção prevista na PEC dos Fundos, a exemplo do que já aconteceu na CCJ do Senado com o FNDTC

Votação do PL 591/21 é adiada no Senado Crédito: Freepik

Lista divulgada hoje pelo secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, traz 16 estatais, entre as quais figuram também a fabricante de chips Ceitec e jornalística EBC

Bancos e telecom mais reclamados em 2021, diz Procon. Foto-Freepick

Pasta diz que pretende elevar de 1,8 mil para 150 mil o número de empresas que se beneficiam fiscalmente da adesão à Lei do Bem