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Alexandre de Moraes, ministro do STF - foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Segundo a entidade, a decisão ocasionou uma série de dúvidas entre as indústrias de fora da Zona Franca e algumas chegaram a paralisar o faturamento por não terem condições de aplicar a medida cautelar

Alexandre de Moraes, ministro do STF - foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O aplicativo de mensagens teve seu funcionamento suspenso por ordem de Alexandre de Moraes. Ministro tomou a decisão a pedido da Polícia Federal

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes

Crédito: Freepik

Segundo o ministro, as empresas de mídia não são utilizadas para esse fim porque têm sua parcela de responsabilidade sobre o conteúdo divulgado, diferentemente das redes sociais.