Ministério Público Federal
Justiça condena operadoras a ressarcir usuários de celular no Paraná
Juiz federal de Maringá (PR) condena Telefônica e Nextel a devolver 5% sobre o valor cobrado em razão de serviços de baixa qualidade e rejeita pedidos do Ministério Público contra a Anatel por suposta ineficiência na fiscalização.
MPF processa operadoras por celular precário no Amazonas
Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização
Parecer do MPF pede manutenção de multa de R$ 1 mi ao Facebook
Empresa norte-americana recorreu da sanção ao STJ, depois de se negar a fornecer informações e mensagens de perfis na rede social necessárias à investigação criminal
MPF move ação contra ministro por cancelar edital da Ancine
Ministério Público no Rio de Janeiro afirma que suspensão teve caráter homofóbico ao atingir quatro produções LGBT, mas prejudicou ao todo 289 projetos de variados temas
Provedores prometem ir ao STF para derrubar entrega de bens e renovação automática no PLC 79
Documento com reivindicações será levado em conta pelo governo, mas decisão final sobre os pedidos de veto caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Sanção do projeto deve ocorrer até 3 de outubro.
Procuradoria apura vulnerabilidades das teles na ação dos hackers
SindiTelebrasil informou que operadoras de celular não têm responsabilidade nem controle sobre aplicativos, como foi o ataque ao ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato pelo Telegram.