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Órgão do Ministério da Justiça diz que 5G não existe ainda no Brasil, o que impede as operadoras de fazer publicidade a respeito do 5G DSS. Empresas dizem que informam devidamente seus clientes sobre a tecnologia.

Minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga atendimento humano ao telefone, mas não em tempo integral

O segmento de telecom é também o que mais resolveu as demandas, com 90,4% das soluções no consumidor.gov.

Previsto para começar em fevereiro, curso online vai formar 80 agentes por turma, com previsão de 500 neste ano. Parceria também resultará em um congresso sobre cibersegurança a ser realizado ainda em 2021 e banco de informações sobre ataques DDoS contra ISPs

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, enviou ofício ao MCTIC apoiando a proposta apresentada pela Anatel, para que seja emitido voucher para consumo de serviço celular e banda larga à população de baixa renda, com recursos do Fistel.

Os nomes de Macedo, para a superintendência geral, e de Polyanna Vilanova como conselheira foram aprovados pelo Senado.

Nas plataformas de reclamação do consumidor do Ministério da Justiça de janeiro a junho de 2017, o serviço de telecom mais reclamado é a telefonia móvel celular.

O advogado Andre Luiz Lopes dos Santos defende que a banda larga deve ser um serviço essencial.

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou Net, Oi e Vivo na última semana.