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Ministério da Justiça apoia proposta da Anatel de voucher Fistel para baixa renda
O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, enviou ofício ao MCTIC apoiando a proposta apresentada pela Anatel, para que seja emitido voucher para consumo de serviço celular e banda larga à população de baixa renda, com recursos do Fistel.
Oficializadas as nomeações para o Cade
Os nomes de Macedo, para a superintendência geral, e de Polyanna Vilanova como conselheira foram aprovados pelo Senado.
Cobrança indevida continua liderando as reclamações nos Procons
Nas plataformas de reclamação do consumidor do Ministério da Justiça de janeiro a junho de 2017, o serviço de telecom mais reclamado é a telefonia móvel celular.
Novo diretor de Defesa do Consumidor acha que Anatel não pode decidir só sobre banda larga
O advogado Andre Luiz Lopes dos Santos defende que a banda larga deve ser um serviço essencial.
Comitê Gestor do Consumidor tem regimento interno
O Comitê é composto por 10 integrantes.
Idec questiona adoção de franquia nos contratos de internet fixa
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou Net, Oi e Vivo na última semana.
Teles e OTTs se unem por zero-rating, ativistas criticam
Prática seria modelo comercial inovador, garantido pelo Marco Civil da internet segundo empresas, violador do princípio de internet aberta, conforme CTS-FGV e Access
SindiTelebrasil questiona metodologia de índice de reclamações dos Procons
Entidade afirma que empresas vêm adotando políticas para melhorar relacionamento com os clientes e ressalta índice de solução de problemas, o mais alto dentre todos os setores analisados no estudo do Ministério da Justiça.
Telecom segue como principal foco de reclamação nos Procons em 2015
Claro lidera quantidade de atendimentos, seguida de Oi, Telefônica Vivo, Sky, TIM e Nextel. Levantamento do Ministério da Justiça mostra que houve aumento de 23,6% na quantidade de demandas relacionadas a produtos e serviços de telefonia móvel, fixa, TV e banda larga.
Dados pessoais: entidades se dividem sobre fiscalização
Consulta pública do Ministério da Justiça sobre o anteprojeto que deve regular o tratamento de dados pessoais termina com operadoras, empresas de TI e o consumidor em posições diferentes.