Fazenda defende flexibilidade na AIR das plataformas digitais
Órgão quer que a Análise do Impacto Regulatório nessa área seja elaborada por equipe multidisciplinar além da Anatel
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Tag ministério da fazenda
Com impacto às teles, mudança nos créditos do PIS/Cofins gera divergências
Pela medida de recuperação fiscal proposta pela nova equipe de governo, empresas terão que excluir do cálculo do crédito o ICMS que incidiu da operação. Para governo, alteração é coerente com entendimento do STF, mas há tributaristas que discordam.
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Haddad é novo ministro da Fazenda; relembre propostas para telecom
Anúncio foi confirmado por Lula nesta sexta-feira, 9. Quando candidato à presidência da República, Haddad defendeu descontingenciamento do Fust e cumprimento das metas de conectividade.
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Em documento a Bolsonaro, Fazenda defende aprovação do PLC 79
“Trata-se de projeto com ênfase em ganhos de produtividade em um setor nevrálgico da economia, com impacto sistêmico, impulsionando o crescimento”, diz o texto
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Executivos de telecom vão a Meirelles contra taxas para dispositos de IoT
Estudos mostram que taxas aplicadas a dispositivos como sensores equivalem, no primeiro ano de instalação, à receita anual gerada pelo serviço. Estudos foram apresentados por presidentes de teles e de fornecedores.
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Fazenda critica posição da Ancine sobre VOD, como Netflix
Para a Seae, do Ministério da Fazenda, a Ancine não conseguiu demonstrar, na consulta pública, a necessidade de regular esse mercado.
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Fazenda critica PLC 79 e propõe manter concessão em cidades sem competição
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
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Fazenda quer trocar R$ 17 bilhões de bens reversíveis por investimentos em banda larga
O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
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