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“Trata-se de projeto com ênfase em ganhos de produtividade em um setor nevrálgico da economia, com impacto sistêmico, impulsionando o crescimento”, diz o texto

Estudos mostram que taxas aplicadas a dispositivos como sensores equivalem, no primeiro ano de instalação, à receita anual gerada pelo serviço. Estudos foram apresentados por presidentes de teles e de fornecedores.

Para a Seae, do Ministério da Fazenda, a Ancine não conseguiu demonstrar, na consulta pública, a necessidade de regular esse mercado.

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Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.

O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens – R$ 17,7 bilhões – recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.

Pasta sugere permissão expressa à venda de planos baseados em franquias de dados e que decreto não traga exceções à degradação do tráfego.