Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
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Anatel, Oi e Telefônica demonstram otimismo com processo de migração das concessões
Para operadoras, pedido por arbitragem não impede que Anatel prossiga com definição do cálculo do custo da adaptação das licenças
Operadoras não ficarão “penduradas na execução” dos compromissos de 3,5GHz, diz Baigorri
Conselheiro ressalta que as compradoras das frequências nacionais em 3,5 GHz receberão atestado de quitação dos compromissos de migração da TVRO, construção de rede privativa do governo e Norte Conectado tão logo façam os aportes financeiros na entidade que vai administrar essas iniciativas.
Leilão da 5G não impede rede neutra, diz Baigorri
Na próxima semana, a Anatel bate o martelo sobre o modelo do leilão de espectro da 5G. Alguns temas ainda em debate. Entre eles, o da exclusividade das frequências apenas para o serviço móvel pessoal, que poderia impedir a construção de rede neutra. Mas o relator, Carlos Baigorri, nega.
Teles podem pedir migração mesmo em meio a processo de arbitragem
Carlos Vilela, advogado integrante da câmara Arbitral Cames, explica que o juízo arbitral pode ser cancelado a qualquer momento, desde que acertado pelas partes.
Anatel publica regras para migração das concessões
Mas a adaptação somente poderá ser pedida após aprovação da metodologia de cálculo dos valores econômicos, individualizados por concessionária
Abratel aplaude solução para banda C na proposta de Baigorri
“Temos defendido, desde o princípio, que a migração de usuários da TV por satélite para a banda Ku”, disse presidente da entidade
Satélite estrangeiro também será ressarcido, defende Baigorri
Para o Conselheiro, compensação geral garantirá a continuidade de serviços profissionais prestados a clientes locais. Ele sugere ainda a criação de duas entidades para administrar a limpeza da Banda C estendida devido à migração dos canais de TVRO para a banda Ku.
Conselho da Anatel analisa edital do leilão 5G na próxima segunda, 1º de fevereiro
Na 13ª reunião extraordinária realizada pela agência, conselheiros vão dizer como será resolvida a questão da interferência causada pelo 5G em 3,5 GHz sobre serviços de satélite existentes na banda C.
Teles propõem migração da TVRO para a banda Ku a partir de 2025
Proposta das teles que circula em Brasília considera possível a implantação imediata da 5G nas capitais com filtros e admite uso de recursos na migração da TVRO à banda Ku, com previsão de destinação futura da banda C ao serviço móvel.
Migração da TV por satélite atende melhor a política pública para 5G, diz gerente da Anatel
Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, diz que não estão previstos novos testes de interferência do IMT na TVRO por parte da agência
Área técnica da Anatel considera migração da TVRO para a banda Ku solução mais satisfatória
Custo da mitigação seria de R$ 1,1 bilhão, e o da migração, de R$ 1,6 bilhão, mas a segunda opção deixa mais espectro livre. Decisão final caberá ao Conselho Diretor da agência.
Anatel divulga consultorias para calcular preço da migração das concessionárias de telefonia
Consórcio, que será contratado pela UIT, é liderado pela Axon Partners Group Consulting, e engloba o CPQD e a Management Solutions
Filtro que passou nos testes poderá ser feito por diferentes fabricantes
Para as operadoras, Anatel deverá estabelecer especificações técnicas para os LNBFs com base no modelo viável, o que ampliará o leque de produtores.
Interferência da 5G sobre a TVRO pode ser resolvida com R$ 224 milhões
Operadoras vão entregar a representantes do governo e à Anatel estudo econômico que indica custos até 7,8 vezes maiores da alternativa de migração dos canais de TVRO para a banda Ku.
Migração do satélite para chegada da 5G deve levar 5 anos
Proposta é de consultoria contratada pelo Sindisat. Conselheiro Moisés Moreira, da Anatel, avisa no entanto que agência vai decidir sobre regras para a migração, e que estas não serão negociadas.
Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
Anatel aprova proposta de Agenda Regulatória para 2021-2022
Texto inclui apenas cinco novas iniciativas e vai passar por consulta pública por 30 dias
Claro aponta que migração só pode ocorrer com os custos na mesa
A operadora afirma que há pontos controversos nas propostas lançadas em consulta pública, como o cálculo do valor da adaptação, que não deverão estar concluídas antes do prazo dado para opção das concessionárias
Intervozes critica momento de revisão do PERT
Na contribuição à consulta pública sobre a migração das concessões para autorizações, Coletivo aponta documentos sigilosos no sistema da Anatel relacionados ao assunto e reclama da possibilidade de indenização às empresas