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Alex Braga defendeu a reformulação da entidade nesta quinta, 4, durante sua participação no Pay TV Forum. Ele contou que o processo deve começar no início do próximo ano.

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão de juristas, que irá elaborar um projeto de regulação da IA no  país, foi instalada hoje. Sua missão é elaborar um texto sobre o assunto a partir dos PLs 21/2020, 5.051/2019 e 872/2021

A consulta pública da minuta da proposta de atualização do marco da TV paga também foi alongada até o dia 12 de setembro

O prazo para enviar sugestões para atualização do marco jurídico do serviço vai até o dia 25 de junho

Crédito: Freepik

Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor

Credito: Freepik

A ideia é aproveitar o debate sobre responsabilidade civil das plataformas digitais na disseminação das fake news e incluir o controle à pirataria.

Segundo pesquisa da Anatel, a telefonia móvel pós-paga manteve-se como o serviço em que os usuários estão mais satisfeitos, com nota de 7,32, enquanto a telefonia móvel pré-paga se igualou à TV por assinatura na nota de Satisfação Geral.

Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.

Stefano de Angelis, embora entenda que a aprovação da reforma de telecom tenha se acelerado por causa da Oi, disse que todo o setor se beneficia com regras estáveis. E acha que é o momento de se reanalisar as regras de fusão e aquisição.

Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.

Na avaliação da entidade, as assimetrias observadas nos diferentes marcos regulatórios estão freando o desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de internet. As mudanças sugeridas devem focar nos serviços e não na estrutura de mercado.

Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024

A Abrint teme que os recursos dos bens reversíveis sejam aplicados pelas concessionárias em cidades com VPL positivo.

O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E “deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis”, estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.

Para o presidente da TIM Brasil o governo aponta para mudanças importantes, como a universalização de todos os serviços, e não só a telefonia fixa.

As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal – ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) – mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.

Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações – alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.

Para o Instituto, processo deve passar por segunda etapa e considerar universalização da banda larga, qualidade do serviço de internet e respeito aos direitos dos consumidores