marco regulatório
Presidente da Ancine quer novo marco regulatório, diz que Agência não é ‘um mero cartório’
Alex Braga defendeu a reformulação da entidade nesta quinta, 4, durante sua participação no Pay TV Forum. Ele contou que o processo deve começar no início do próximo ano.
IA terá marco regulatório no país
Comissão de juristas, que irá elaborar um projeto de regulação da IA no país, foi instalada hoje. Sua missão é elaborar um texto sobre o assunto a partir dos PLs 21/2020, 5.051/2019 e 872/2021
MCom prorroga funcionamento do GT do SeAC até 5 de novembro
A consulta pública da minuta da proposta de atualização do marco da TV paga também foi alongada até o dia 12 de setembro
GT-SeAC vai receber contribuições de interessados
O prazo para enviar sugestões para atualização do marco jurídico do serviço vai até o dia 25 de junho
Isenção de IoT, marco para IA e 5G estão na agenda do ME, diz Costa
Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor
Falta marco regulatório de combate à pirataria, dizem especialistas
A ideia é aproveitar o debate sobre responsabilidade civil das plataformas digitais na disseminação das fake news e incluir o controle à pirataria.
Pesquisa da Anatel aponta melhoria nos serviços de telecom
Segundo pesquisa da Anatel, a telefonia móvel pós-paga manteve-se como o serviço em que os usuários estão mais satisfeitos, com nota de 7,32, enquanto a telefonia móvel pré-paga se igualou à TV por assinatura na nota de Satisfação Geral.
Febratel rechaça ideia de que PLC 79 é “presente às teles”
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.
Presidente da TIM não quer regra única para consolidação
Stefano de Angelis, embora entenda que a aprovação da reforma de telecom tenha se acelerado por causa da Oi, disse que todo o setor se beneficia com regras estáveis. E acha que é o momento de se reanalisar as regras de fusão e aquisição.
Renan inclui marco regulatório de telecom entre projetos prioritários
Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.
GSMA diz que marcos regulatórios atuais são obsoletos e precisam se adaptar ao novo cenário
Na avaliação da entidade, as assimetrias observadas nos diferentes marcos regulatórios estão freando o desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de internet. As mudanças sugeridas devem focar nos serviços e não na estrutura de mercado.
Para TIM, frequência é bem reversível mais relevante que imóvel
Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024
Pequenos provedores temem incentivos para as grandes operadoras em áreas rentáveis
A Abrint teme que os recursos dos bens reversíveis sejam aplicados pelas concessionárias em cidades com VPL positivo.
Nova versão do PL de telecom obriga oferta de internet ilimitada
O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E “deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis”, estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
“Acreditamos nos princípios das mudanças do modelo”, diz Abreu
Para o presidente da TIM Brasil o governo aponta para mudanças importantes, como a universalização de todos os serviços, e não só a telefonia fixa.
CUT e mais 15 entidades criticam mudanças de telecom “a toque de caixa”
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
“Política do MiniCom melhora, mas não resolve”, reage mercado
Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal – ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) – mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.
Intervozes defende regime público para a rede de transporte
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
Presidente da Anatel quer mudanças apenas na telefonia fixa
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações – alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.
Para Idec, prazo da consulta sobre novo marco legal de telecom foi insuficiente
Para o Instituto, processo deve passar por segunda etapa e considerar universalização da banda larga, qualidade do serviço de internet e respeito aos direitos dos consumidores