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A consulta pública da minuta da proposta de atualização do marco da TV paga também foi alongada até o dia 12 de setembro

O prazo para enviar sugestões para atualização do marco jurídico do serviço vai até o dia 25 de junho

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Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor

Senado debate Leilão do 5G- Crédito: Freepik

A ideia é aproveitar o debate sobre responsabilidade civil das plataformas digitais na disseminação das fake news e incluir o controle à pirataria.

Segundo pesquisa da Anatel, a telefonia móvel pós-paga manteve-se como o serviço em que os usuários estão mais satisfeitos, com nota de 7,32, enquanto a telefonia móvel pré-paga se igualou à TV por assinatura na nota de Satisfação Geral.

Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.

Stefano de Angelis, embora entenda que a aprovação da reforma de telecom tenha se acelerado por causa da Oi, disse que todo o setor se beneficia com regras estáveis. E acha que é o momento de se reanalisar as regras de fusão e aquisição.

Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.

Na avaliação da entidade, as assimetrias observadas nos diferentes marcos regulatórios estão freando o desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de internet. As mudanças sugeridas devem focar nos serviços e não na estrutura de mercado.

Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024