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Anatel colocará em consulta proposta de redução da quantidade de áreas locais no país, o que significa que será possível fazer mais chamadas entre municípios pagando tarifas simples. Área técnica deverá calcular forma de compensar concessionárias de longa distância.

Monique Barros, Diretora da Claro - Live TS 06-08-21 - Divulgação

Para Monique Barros, da Claro, alterações nas regras devem ser feitas apenas ao fim dos contratos. Vinícius Caram, da Anatel, diz que proposta trará competição ao mercado e beneficiará o consumidor de telefonia fixa. Abrint alerta que o STFC está encolhendo e precisa ser dinamizado.

Conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Baigorri e Vicente Aquino votam a favor de arbitragem para resolver controvérsia quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão de exploração do serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância.

Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.

Texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, de onde, se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial.

A carrier argumenta que muitas das propostas lançadas para consulta pública da Anatel para a revisão da concessão fere a prestação do serviço prevista na legislação.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações de Serviços de Telecomunicações, que continua a ser questionado por diferentes empresas de telecomunicações na justiça, também está sendo revisitado pela Anatel, e as primeiras mudanças ocorreram na semana passada.