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Proposta terá que ser aprovada pelos credores e pelo juiz da recuperação judicial, antes da análise do Cade e da Anatel

A Anatel só estabelece limites à concentração de espectro que cada operadora de celular pode possuir para as faixas de até 3 GHz. A consulta pública do edital de 5G não propõe qualquer restrição à frequência de 3,5 GHz, por enquanto. Mas se a venda da Oi se confirmar para uma das três, isso poderá ser revisto.

Relator disse que alegação de que operação conferia posição privilegiada à Claro não se confirmou

Agência afirmou ao Cade que nas frequências entre 1 GHz e 3 GHz, a operação não ultrapassa o limite permitido pelo regulamento. A TIM, por sua vez, não questiona os limites de espectro regulamentados pela Anatel, mas sim questões concorrenciais da aquisição, e por isso recorre ao órgão antitruste.

O vice-presidente da Anatel, Anibal Diniz, afirmou ao Tele.Sintese que a proposta de mudança lançada a consulta pública contou com muitas manifestações de apoio e tem o consenso do conselho diretor, que pode aprová-la, mesmo com menor quorum da reunião. Ele vai também apresentar proposta definitiva sobre prestadora de pequeno porte.

A aprovação de novo regulamento de limite de frequência é importante para liberar as quatro grandes operadoras – Claro, Oi, TIM e Vivo – a comprar a Nextel.

A Anatel pretende aprovar a mudança nas regras do limite de espectro que cada operadora de celular pode possuir. Com a flexibilização, poderá diminuir de cinco para três o número de empresas de celular no país, e as grandes operadoras ficam liberadas para comprar a Nextel e a Sercomtel

O CEO da TIM aponta que a demanda por dados cresce exponencialmente e já aponta para a frequência de 3,5 GHz como mais uma alternativa para a telefonia móvel.