Justiça decide: celular não pode ser bloqueado por inadimplência
Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim
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Justiça proíbe Neoenergia de cortar cabos de ISPs no DF
Em decisão liminar, Desembargador James Oliveira diz que cortes de cabos feitos pela Neoenergia trazem risco de danos irreparáveis aos provedores e seus usuários
Roaming: ação das teles foca no preço e não nos remédios competitivos
TIM e Vivo também conseguirem liminar na Justiça Federal contra o novo preço de referência para o roaming estabelecido pela Anatel. A Claro foi a primeira operadora a obter a liminar.
Práticas abusivas da Coelba são barradas por liminar obtida pela Abrint
Decisão da justiça baiana obriga a distribuidora de energia do estado a cumprir o procedimento previsto nas normas regulatórias para realizar o compartilhamento de postes
ISPs obtêm liminar para barrar corte de fios em João Pessoa
Segundo os provedores, os cortes foram indiscriminados atingindo empresas com contratos regulares e não foram precedidos de avisos
Justiça suspende reconhecimento facial em metrô de SP
Decisão é provisória, até que a Justiça julgue o mérito da questão. A liminar foi concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da capital. A juíza entendeu que a companhia não dá detalhes como seria feito o uso da tecnologia
OAB pede no STF derrubada da MP 954, que ameaça a privacidade dos usuários de telefonia
Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.
STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas teles
Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19
Justiça federal de SP proíbe corte de telecomunicações no Estado
Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica afronta a diversas garantias constitucionais
STF concede liminar contra MP que limita acesso à informação
Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência
STJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomada
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
STJ suspende liminar que impedia a privatização da Copel Telecom
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
STJ nega liminar a Oi contra desbloqueio de valores que prejudicariam a recuperação
Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a quebrar sigilo de clientes sem autorização de juiz
Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a quebrar sigilo de clientes sem autorização de juiz
Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo
Juiz derruba liminar que permitia Fox a vender canais pela internet
Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão
Redetelesul ganha liminar contra Copel por cobrança de direito de passagem
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a pagar por direito de passagem para ter acesso a postes da Copel
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
Abrint obtém liminar para livrar associadas de pagar a Condecine
Decisão vale apenas para as empresas que constavam da lista de associadas na data da propositura da ação e que sejam optantes do Simples Nacional
Liminar obriga a Vivo a alterar plano por site e aplicativo
De acordo com o MPDFT, a prestadora só permitia a mudança para planos mais caros