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O conselheiro Vicente Aquino quer estudar primeiro o pleito de Claro e Hispamar de que teriam direito a mais tempo de ocupação das posições orbitais que estarão à venda.

Termina nesta sexta, 1°, o prazo para que as empresas de celular e as emissoras de TV apresentem os projetos à Anatel para o uso de cerca de R$ 800 milhões que estão sobrando com a conclusão da digitalização dos sinais de TV. O presidente do Gired, Moisés Moreira, quer aguardar pela manifestação da AGU sobre a disputa.

O conselheiro Leonardo de Morais ainda acredita que as operadoras de celular conseguirão fechar os acordos de roaming que permitam que seus clientes possam visitar cidades brasileiras com menos de 30 mil habitantes sem precisar trocar o chip do seu celular. Mas se elas não resolverem entre si essa questão, a Anatel está pronta para agir e vai regular esse medida.

Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

Na última reunião do ano, temas polêmicos como bem reversível, consulta para novo limite de frequência, análise dos recursos à licitação de espectro para pequeno provedor de internet

A Anatel retomou hoje,16, o leilão de venda de sobra de frequências de 1,8 GHz, e 2,1 GHz em TDD e FDD com a divulgação da lista das empresas sem problemas de documentação e com problemas a serem resolvidos antes da confirmação de todos os vencedores. As proponentes dos lotes A e B foram declaradas habilitadas pela Anatel, pois não apresentaram problemas de documentos (são as grandes empresas Claro, Vivo, Nextel e TIM). Mas na disputa pelo lote C, das 342 pequenas empresas que participaram apenas 30% conseguiram se habilitar. As demais serão convocadas para apresentarem a documentação correta.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o objetivo do leilão das faixas de 1,8 GHz, 2,5 GHz, e 1,9 GHz (FDD e TDD) não é o de arrecadar, mas o de ampliar a infraestrutura de banda larga no Brasil e disse que os provedores regionais poderão oferecer serviço de VoIP com o espectro que vão comprar.

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O presidente João Rezende afirmou hoje, 5, que a agência aguarda para a próxima semana a liberação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), da versão final da proposta de preços do leilão de sobras de frequências de 1,8 GHz (FDD) , 1,9 GHz (TDD) e 2,5 GHz (FDD e TDD). E a expectativa é de que o leilão ocorra no dia 18 de dezembro, disse ele.

A agência pretende vender espectro de 1,8 GHz, 900 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz em 20 de outubro.

A On Telecom, que atua no interior do estado de São Paulo, e é controlada pelo fundo do bilionário George Soros, assinala que as exclusões cruzadas às frequências de FDD e TDD, propostas pela Anatel, tiram da disputa empresas de MMDS.

A audiência pública convocada hoje,26, pela Anatel para discutir o leilão de venda de frequências lançado à consulta pública demonstrou que são muitas as mudanças que deverão ser feitas na publicação definitiva do leilão. A venda de 40 MHz da faixa de 3,5 GHz foi a que despertou os maiores questionamentos. O grupo América Móvil, que tem no Brasil uma constelação de satélite da Star One, está preocupado com a interferência do novo serviço em suas transmissões satelitais na banda C, o que poderia provocar a interferência dos sinais da TV aberta, e pediu que a Anatel desistisse de leiloar agora este espectro, até que se concluam os estudos técnicos sobre o tema. A Abert, (que representa os radiodifusores) pediu que esta faixa seja licitada em separado, para não atrapalhar a venda das demais frequências até que em pelo menos dois meses sejam feitos estudos sobre a interferência.

A Anatel liberou hoje,17, mais uma parcela de garantias depositadas pelas duas operadoras nos leilões de 2007 e 2012

O conselho diretor aprovou hoje, 13, consulta pública por 15 dias de edital de venda das faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e de 3,5GHz. A venda de cada frequência terá regras diferentes. Em alguns casos, as grandes operadoras de celular que atuam no mercado – Claro, Oi, TIM e Vivo – estão proibidas de comprar alguns lotes. Em outros casos, somente uma nova empresa ou Algar Telecom ou Nextel pode comprar a frequência. As faixas que serão vendidas nos município, de 2,5 GHz TDD e de 3,5 GHz, estão destinadas para os novos operadores – sejam empresas como a Sky, controlada pela gigante norte-americana AT&T, seja por pequenos provedores de internet. A sobra da 700 MHz não será vendida neste leilão.

A operadora já alcança os limites de frequências estabelecidos pela agência nas faixas de 1,8 GHz e de 2,5 GHz.

A Anatel pretende vender mais quatro posições orbitais brasileiras de satélite geoestacionário.

E segundo o conselheiro, o prazo de 12 meses para a oferta da banda larga após o desligamento da TV analógica fica mantido, e este prazo foi considerado no preço. “O plano de negócio está previsto nas condições”, afirmou.

Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro as empresas só poderão ocupar a faixa com 4G após completo desligamento das TVs analógicas do estado inteiro, o que significa que só poderão ocupar a faixa no final de 2018, e não em 2016, quando se imaginava inicialmente.

“O consumidor é quem deve decidir se cabe ou não outra empresa de celular no Brasil. Mas eu não tenho nenhuma obrigação de vender a frequência apenas para as empresas que estão aqui instaladas”, completou o ministro,

Em disputa recorde, a venda de posições orbitais brasileiras despertou o interesse de sete grupos econômicos. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 6 de maio.