licença perpetua
Anatel conta com decreto para resolver a renovação automática de frequências
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, espera que o decreto presidencial trate da renovação automática das atuais frequências de celular, em nome da segurança jurídica.
Sem holofotes, Kassab, Quadros e teles vão ao STF por PLC 79
Representantes do governo e das operadoras se reuniram hoje com o ministro do STF, Alexandre Moraes. Embora o ministro tenha se mostrado interessado pelo tema, não se comprometeu com qualquer data ou sinalizou qualquer posição.
Presidente do Senado insiste que só vota PLC 79 depois de decisão do STF
O presidente do Senado Federal, Eunicio de Oliveira, recebeu representantes de 10% do PIB brasileiro para dizer que só vai pautar o PLC 79 depois da decisão do STF. As teles queriam urgência.
Alto preço tirou apetite da Claro pela Nextel e pela Oi não há qualquer interesse, reitera Felix
O presidente do grupo América Móvil voltou a negar interesse de compra na Oi, e em um recado subliminar ao governo, disse acreditar em uma solução negociada.
A renovação das frequências é o mais importante no PLC 79, afirma Félix, CEO da América Móvil
O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Em entrevista ao Tele.Síntese, porém, ele fala sobre o PLC 79 projeto que, para ele, é fundamental que preserve o princípio da renovação do espectro, sob risco de poder provocar um caos no serviço. O executivo fala também dos planos da empresa para este ano, e já se prepara para outra polêmica: acha que a separação entre distribuição e produção de conteúdo prevista na lei do SeAC não sobrevive por muito tempo no Brasil.
PLC 79: Barroso pede manifestação do Ministério Público
O Ministério Público terá que se manifestar sobre o PLC 79 e a AGU foi convidada a também fazer parte do processo.
Para Quadros, o projeto de reforma de telecom está atrasado
Para o presidente da Anatel, os TACs, processos regulatórios da agência, não podem ser confundidos com a discussão do PLC 79
Governo Temer mantém promessa de banda larga a 30 Mbps
O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou hoje, 14, as quatro principais metas do programa de banda larga do governo Temer, que será tocado com os recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta). “Backhaul de alta capacidade, 3G além da sede, 4G em todas as cidades, e banda larga de 30 Mbps nos domicílios”, afirmou Borges.
Consultoria do Senado faz duras críticas ao PLC 79
Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos – R$ 31,8 bilhões – e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.
Senador Jorge Viana pede para PLC 79 ser debatido em comissões do Senado
O senador do PT do Acre defende transparência no debate