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O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel