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Bolsonaro disse que, antes de vetar a matéria, pretende fazer consulta pública sobre a proposta que for aprovada na Câmara

Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão

Relator, Angelo Coronel disse que o presidente ainda não teve tempo para ler o texto e acredita que irá torcer pela aprovação

O líder do governo no Senado, Fernando Coelho Bezerra (MDB/PE), defendeu o voto contrário com o argumento de que a matéria vai gerar efeitos negativos na economia e atacar direitos assegurados pela Constituição.

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Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter “graves consequências” sobre a liberdade de expressão.

Dias Toffoli, de plantão, entendeu que cabe censurar o conteúdo uma fez que um filme humorístico não tem capacidade para abalar os “valores da fé cristã”.

A justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para a retirada do programa, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

A decisão do STF sobre a ação da família de Aída Curi contra a TV Globo terá repercussão geral

Para Rodrigo Janot, não existe na legislação brasileira, tanto penal como civil, nenhuma regulamentação sobre esse tema.

O polêmico projeto de lei 215/2015, está tramitando com uma velocidade inédita no Legislativo, porque foi elaborado para “resguardar” a honra e imagem dos políticos, mas fere princípios constitucionais. Está prestes a ser aprovado.