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LGT


O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões – valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.

Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.

Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.

Organização protocolou petição no tribunal na qual diz que o processo legislativo não foi obedecido.

Juarez Quadros, presidente da agência, conta que conselho diretor da Anatel deve divulgar a decisão definitiva até meados da próxima semana.

Há também pouca possibilidade de que votação aconteça amanhã

Visão é de que marco legal deve ser resultado de consultas públicas, e não de projeto de lei da Câmara. Coalizão Diretos na Rede questiona valores dos bens reversíveis e teme que fim do regime público inviabilize políticas de Estado de inclusão digital.

Por Katia Pedroso, Sócia e Diretora da TELCOnsultoria Com o foco da sociedade voltado para o destino da concessão, a discussão sobre a evolução do modelo para o serviço móvel ainda está em segundo plano e precisa emergir. Como não poderia deixar de ser, o Substitutivo ao Projeto de Lei 3543/15 propõe alterações significativas na dinâmica …

O presidente da associação, Erich Rodrigues, afirma que vem trabalhando junto ao MCTIC e à Anatel para manter atualizadas a lista de cidades cobertas com infraestrutura de fibra óptica. Teme que, com nova lei, grande operadoras possam receber subsídios, criando desequilíbrio competitivo, para entrar em cidades onde já há provedores locais com rede de fibra.