Nova lei exige divulgação de tabela de preços por concessionária
Objetivo é mostrar a evolução das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos nos últimos cinco anos
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LGT
Leia maisNova lei exige divulgação de tabela de preços por concessionária
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: SVA não é qualquer coisa
Cristiane Sanches, da Abrint, alerta que "discutir transparência e condutas para cobrança conjunta de serviço adicional em fatura de operadora de telefonia móvel não guarda nenhuma relação com política regulatória no âmbito da LGT".
Governo precisa de R$ 21 bilhões para universalizar a banda larga
Estimativa do MCTIC leva em conta necessidade de construção de backhaul de fibra compartilhado, de expansão das redes 3G e 4G, e das redes de acesso fixo.
Hoje Telecom consegue na justiça de Brasília burlar a regulação da Anatel
A 6a Turma do TRF entendeu que a empresa pode continuar a pagar um valor bem menor ao que as demais pagavam, porque as outras "dominam o mercado".
Febratel rechaça ideia de que PLC 79 é “presente às teles”
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.
PLC 79: Janot dá parecer favorável ao mandado de segurança dos senadores
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
Idec é relator de GT que discute Reforma da Lei Geral de Telecomunicações
Grupo foi criado durante reunião do Comitê de Usuários da Anatel e tem como objetivo avaliar os impactos do Projeto de Lei 79/2016
“Setor deve lutar para PLC 79 ser votado em plenário”, defende professor da UnB
Na opinião do professor Murilo Ramos, embora o setor de telecom tenha perdido a narrativa do novo modelo de telecom junto à sociedade, deveria se empenhar para que fosse mais discutido no Senado
PLC 79 não influi na recuperação judicial da Oi, afirma Schroeder
O presidente da Oi disse que o PLC 79 vai tirar umas obrigações e colocar outras, mas não interfere na recuperação judicial.
A disputa (política) em torno do valor dos bens reversíveis: R$ 20 bi ou R$ 100 bi?
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Aberta consulta sobre Plano Geral de Outorgas
Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.
Veja aqui as notícias que foram destaque no recesso
Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.
Idec tenta barrar sanção da reforma das telecomunicações no STF
Organização protocolou petição no tribunal na qual diz que o processo legislativo não foi obedecido.
Anatel vai impor condições a assento do Société Mondiale no Conselho da Oi
Juarez Quadros, presidente da agência, conta que conselho diretor da Anatel deve divulgar a decisão definitiva até meados da próxima semana.
Governo pode desistir de MP para acelerar intervenção na Oi
Governo já pensa em uma solução própria para o setor telecom
CCJ adia votação do PL 3.453
Há também pouca possibilidade de que votação aconteça amanhã
Organizações sociais rechaçam novo modelo para as comunicações
Visão é de que marco legal deve ser resultado de consultas públicas, e não de projeto de lei da Câmara. Coalizão Diretos na Rede questiona valores dos bens reversíveis e teme que fim do regime público inviabilize políticas de Estado de inclusão digital.
Novo modelo: Um olhar sobre o móvel
Por Katia Pedroso, Sócia e Diretora da TELCOnsultoria Com o foco da sociedade voltado para o destino da concessão, a discussão sobre a evolução do modelo para o serviço móvel ainda está em segundo plano e precisa emergir. Como não poderia…
Abrint teme que revisão do marco de telecom prejudique pequenos provedores
O presidente da associação, Erich Rodrigues, afirma que vem trabalhando junto ao MCTIC e à Anatel para manter atualizadas a lista de cidades cobertas com infraestrutura de fibra óptica. Teme que, com nova lei, grande operadoras possam receber subsídios, criando desequilíbrio competitivo, para entrar em cidades onde já há provedores locais com rede de fibra.
Pequenos provedores temem incentivos para as grandes operadoras em áreas rentáveis
A Abrint teme que os recursos dos bens reversíveis sejam aplicados pelas concessionárias em cidades com VPL positivo.