PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Norma sancionada em 6 de janeiro de 2026 inclui cooperativas no regime de concessões e autorizações, com deveres equivalentes aos das empresas e efeitos sobre competição, outorgas e compartilhamento de redes.
Durante painel na Futurecom 2025, representante da Anatel reconhece que efeitos tributários e diagnósticos da revogação da Norma 4 podem ser reavaliados
O debate será sobre enquadrar ou não as redes sociais da Internet no conceito de meios de comunicação social. Como serão enfrentados os diversos questionamentos que versarem sobre uso irregular das redes sociais?
Presidente da agência defende maior atuação da autarquia nas questões concorrenciais e pagamento de Fust e Funttel pelas big techs. Durante debate sobre assimetrias regulatórias com OTTs, lançou críticas ao ordenamento brasileiro.
Ex-conselheiros da Anatel e especialistas do setor expõem marcas presentes que vão refletir nos próximos anos, mas são unânimes em compartilhar a mesma visão: de que a LGT foi um sucesso. Agora, defendem, é preciso planejar os próximos 25.
A Anatel já concedeu prorrogação de outorga para a operadora, mas a área técnica do TCU emitiu parecer questionando a decisão da agência. Não há, porém, uma decisão final do Tribunal, o que coloca a agência em situação delicada. Mas a Anatel assegura que será encontrada uma solução que preserve os serviços e os usuários.
A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.
Para Carlos Baigorri, "a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade". Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.
Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, as renovações das licenças das bandas A e B, que começam a vencer no próximo ano, deverão levar em consideração a perda de eficiência da atual ocupação do espectro, que não está adequada ao padrão IMT
Empresas querem que Anatel defina rapidamente metodologia e critérios para a apuração do valor da renovação das licenças de espectro sem licitação.
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
Para o advogado Rafael Zanatta, a regulação responsiva não obriga a alteração da Lei Geral de Telecomunicações
O Ministério da Defesa está querendo mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para ter asseguradas frequências todas as vezes em que houver mudança tecnológica no setor.
O projeto de lei 79/16, aparece como uma renovação da LGT e uma atualização verdadeiramente necessária.
Executivo da Telefônica diz que especula-se em aprovação do PLC 79 ainda neste ano, mas ele continua desanimado.
Operadora diz estar preparada para movimentação, que prevê acontecer nos próximos anos. Afirma, ainda, que também estuda participar do leilão de ativos da Cemig Telecom, em agosto.
Juarez Quadros, presidente da Anatel, questiona quanto tempo a LGT, focada na universalização da telefonia fixa, ainda fará sentido diante da demanda por banda larga. E diz que as políticas públicas para expandir o acesso à internet têm sido insuficientes para contornar o dilema.
Objetivo é mostrar a evolução das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos nos últimos cinco anos
Estimativa do MCTIC leva em conta necessidade de construção de backhaul de fibra compartilhado, de expansão das redes 3G e 4G, e das redes de acesso fixo.
A 6a Turma do TRF entendeu que a empresa pode continuar a pagar um valor bem menor ao que as demais pagavam, porque as outras "dominam o mercado".
