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Plenário Extraordinária TCU - Sessão 18-08-2021 - Foto: Diivulgação

O plenário do TCU, por ampla maioria de sete votos, acompanhou o acórdão do relator ministro Raimundo Carreiro, que faz importantes alterações nas regras do leilão do 5G, mas mantém praticamente inalterado o cronograma para que o serviço esteja disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais de 2022. Só foi concedido uma semana para o pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz, fato inédito no tribunal.

Na disputa de pareceres há uma interpretação de que a reunião do dia 18 dos Ministros do TCU será conclusiva, em favor da posição do governo e Anatel, não acatando o crítico relatório técnico do tribunal. E outra de que pelo menos haverá pedido de vistas, adiando o calendário do leilão.

Rudinei Carlos Gerhart - CEO da APP do Brasil | Credito: Divulgação

Os operadores regionais já assumiram compromisso, inclusive com aporte de recursos, para a realização dos estudos econômicos, jurídicos e regulatórios para a formação de consórcios para disputar as licenças regionais de 3,5 GHz no leilão da Anatel.

Os vencedores do leilão terão de arcar com compromissos de expansão de conectividade pelo país, em especial na região Sudeste. As apresentações das ofertas começarão em 27 de setembro

Foram vendidas frequências de 700 MHz, 1,4 GHz e 2,1 GHz, mas as operadoras vão oferecer 5G com esse espectro.

Na semana passada, a FCC encerrou a venda da MW em 28 GHz , quando arrecadou mais de US$ 700 milhões.

A operadora compra também faixas em 3,7 GHz e em 26 GHz (faixa milimétrica) e vai desembolsar este ano 480 milhões de euros

A Anatel liberou hoje,17, mais uma parcela de garantias depositadas pelas duas operadoras nos leilões de 2007 e 2012

O conselho diretor aprovou hoje, 13, consulta pública por 15 dias de edital de venda das faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e de 3,5GHz. A venda de cada frequência terá regras diferentes. Em alguns casos, as grandes operadoras de celular que atuam no mercado – Claro, Oi, TIM e Vivo – estão proibidas de comprar alguns lotes. Em outros casos, somente uma nova empresa ou Algar Telecom ou Nextel pode comprar a frequência. As faixas que serão vendidas nos município, de 2,5 GHz TDD e de 3,5 GHz, estão destinadas para os novos operadores – sejam empresas como a Sky, controlada pela gigante norte-americana AT&T, seja por pequenos provedores de internet. A sobra da 700 MHz não será vendida neste leilão.