Leonardo Euler de Morais afirma que o edital da 5G não pode se submeter a qualquer movimento de fusão ou aquisição do mercado e que ainda considera factível lançá-lo em dezembro deste ano. Disse estar bem otimista com a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz para o leilão.
Segundo Leonardo Euler de Morais, a Anatel levará em conta o Valor Presente Líquido (VPL) e exemplos de uso das tecnologias para estabelecer o preço mínimo da licitação. Entre o que vai ser levando em conta para as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz estão o preço médio da conta (Arpu) e a utilização da tecnologia para a banda larga fixa.
A Anatel aprovou hoje a consulta pública do edital de venda das faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz (para a 5G) e faixas de 2,3 GHz e 700 MHz (para a 4G). Serão vendidos 400 MHz na frequência de 3,5 GHz, o maior bloco destinado de uma única vez para a nova tecnologia.
O conselheiro Moisés Moreira busca formular um voto de consenso para que a agência consiga lançar a consulta pública do edital de venda de espectro para a 5G em fevereiro. Ele conversa com seus pares para a venda de 400 MHz na faixa de 3,5 GHz além de buscar uma alternativa consensual para a participação das pequenas operadoras.
O acordo prevê que a mitigação da interferência da 5G na transmissão da TV por parabólica acontecerá conforme a proposta das teles - com filtros nos equipamentos e deslocamento dos canais para espectro mais alto - e as emissoras de TV desistem de migrar para a banda KU, mas têm a garantia da permanência da empresa que fez a digitalização da TV (EAD) e R$ 1 bilhão para a conclusão dessa digitalização no interior do país.
Mesmo se for retirados 100 MHz da banda C do satélite, que recepciona atualmente as TVROs, ou as TVs por parabólicas, os canais poderão ser realocados para o espectro entre 3,8 GHZ a 4,2 GHz, sem prejuízo do serviço, afirmam os técnicos.
As obrigações de investimentos adicionais forma criadas por tipo de frequências. A faixa de 700 MHz, que na primeira rodada só poderá ser comprada pela Oi ou um novo entrante terá duas metas - a cobertura de todas as estradas federais e de cidades sem 4G. A construção do bakchaul de fibra nacional ficará para os que comprarem a faixa de 3,5 GHz
Pietro Labriola, presidente da TIM Brasil, entende que a venda da Oi móvel e da Nextel devem se concretizar para que as regras do leilão de frequências estejam em dia com o quadro de consolidação. Ele defende que o leilão deva estabelecer metas agressivas de cobertura ao invés de cobrar alto pelo espectro e não vê perspectivas em operações locais.
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.
A nova proposta prevê o deslocamento das TVROs para a faixa de 3,8 GHz, e com isso seria necessária apenas uma nova sincronização dos conversores das TVs por parabólica, sem necessidade de migração para a banda KU ou instalação de filtros. Mas a nova proposta de edital, a ser apresentada no dia 12, não deverá abordar esse assunto, por mais segurança.
Roberto Nogueira assinala que as cidades do interior do Brasil até hoje convivem com tecnologias de terceira geração, e com antenas de 4G que sequer são ligadas a fibra. E diz que se os ISPs não tiverem acesso à frequência, esse cenário irá se repetir no 5G.
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, está empenhado em apresentar a sua proposta de edital de venda de frequências ainda este ano, em 12 de dezembro. E assinalou que haverá mudanças, pelo menos no tamanho dos blocos da faixa de 3,5 GHz, que hoje estão divididos em blocos de 10 MHz.
O superintendente de Competição da Anatel, Abrãao Balbino, afirma que poderá surgir uma operadora de infraestrutura para gerir a ocupação dos postes da rede elétrica e que a agência poderá criar mais estímulos para que operadoras e empresas que não têm acesso ao espectro possam ocupá-lo.
O CEO da Vivo, Christian Gebara, prefere que o leilão tenha regras bem definidas, que não desfavoreça os investimentos das grandes operadoras, que os objetivos de cobertura sejam realistas com as necessidades do país, e que os lotes de espectro sejam favoráveis para a digitalização.
Campelo disse que o edital deverá trazer equilíbrio entre o interesse do Ministério da Economia, que quer arrecadar mais recursos, e do setor, que prefere que o dinheiro seja gasto nas redes de telecom. Afirmou que teme pela divisão das frequências em blocos muito pequenos. Não vê problemas em reservar espectro para os ISPs e não sabe se Anatel consegue fazer o CCA
O relator da consulta pública do leilão de frequências da Anatel, Vicente Aquino, pediu mais 30 dias para apresentar seu voto, alegando que precisa aguardar a solução da interferência nas TVs por parabólicas (as TVROs). O presidente da Anaatel, Leonardo de Morais, reforçou a sua posição pela publicação imediata da consulta pública, mas apoiou esse adiamento, por uma única vez.
O presidente da Claro Brasil, José Félix, concorda com mudança na Lei do SeAC para atender à AT&T, mas não aceita que a competição não seja isonômica. Para ele, seja Fox, HBO ou Globo, se essas empresas quiserem cobrar assinatura de TV, seja na internet ou no satélite, terão que pedir licença de SeAC. E acha que se não prevalecer a isonomia, o mercado de audiovisual estará absolutamente internacionalizado em três anos.
O adiamento do leilão de 5G, inicialmente previsto para março, está agora sem data para ser remarcado. Para sua confirmação é preciso da realização da consulta pública da proposta do edital.
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