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Anatel autorizou o uso de satélite para levar cobertura rural ao campo, no lugar do uso da faixa de 450 MHz

Uma das decisões com o maior grau de divergência – conta com quatro votos diferentes – poderá ser concluída até abril deste ano. A tendência é a Anatel permitir as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que pagaram R$ 3 bilhões no leilão de espectro de 2012, a cumprir meta rural com a tecnologia do satélite, como reivindicam. Em contrapartida, essas empresas poderão ter que devolver a faixa de 450 MHz e ainda cumprir metas mais ambiciosas, para compensar o uso da alternativa satelital.

Oito empresas vão disputar os lotes A e B do leilão da Anatel, cujas propostas serão abertas no dia 17 de dezembro. O que seria a grande surpresa do mercado, o interesse da AT&T pelas frequências de celular, acabou não se confirmando. A empresa apenas se credenciou para disputar os lotes A e B , mas não apresentou garantias ou a documentação necessária, ficando fora da disputa. Deverá comprar frequências do lote C, que é para banda larga fixa, e atraiu pouco mais de 300 interessados.

A Vodafone da Alemanha arrematou 110 MHz em quatro bandas diferentes, pagando 2,1 bilhões de euros. Também participaram a Telekom Deutschland e a Telefónica alemã

A operadora informou hoje à Comissão de Valores Mobiliários que fez o depósito de R$ 1,678 bilhão pela aquisição de um bloco nacional da frequência de 700 MHz, a ser usada na 4G. A TIM ofereceu no leilão R$ 1,9 bilhão, mas como a Oi não participou da disputa, o valor que caberia à concessionária pagar para os radiodifusores desocuparem o espectro de 700 MHz foi rateado entre as quatro que compraram a frequência: Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo. O valor a ser pago pela Algar é bem menor porque a empresa só adquiriu uma faixa regional. No total, as emissoras de TV e a população de baixa renda que vai receber o conversor digital receberão das operadoras de celular, R$ 3,6 bilhões.

Para o presidente da agência, João Rezende, os preços pagos foram “razoáveis”, mas a licitação foi importante porque fortalece a banda larga móvel e a digitalização da TV.

A arrecadação total do governo foi de R$ 5,85 bilhões – sem contar o que vai ser pago para os radiodifusores pela limpeza da faixa – valor quase 30% inferior à previsão do Ministério da Fazenda, que queria pelo menos R$ 8,2 bilhões. Não houve disputa pelos lotes e a frequência que seria comprada pela Oi ficou sem interessados. Também não teve interessados a faixa da Sercomtel.

A Claro ofereceu R$ 1,947 bilhão por dois blocos de frequência nacionais da licitação de 700 MHz que está ocorrendo agora na Anatel. A operadora ofereceu um ágio de 1% frente ao preço mínimo estabelecido pela Agência. A Telefônica e a Tim desistiram de oferecer proposta maior, visto que terão outros lotes para adquirir sem disputa, já que a Oi, potencial compradora, desistiu do leilão. A TIM levou o segundo lote com ágio de 1% e a Telefônica o terceiro, sem disputa, pelo preço mínimo.

A proposta de regulação está sendo discutida por duas superintendências da agência. O novo edital estabelece que os R$ 3,6 bi a serem administrados pela EAD também terão que seguir as regras de preferência á produção local e tecnologia nacional. Ou seja o switch off da TV analógica também fará parte da política industrial do MiniCom.

Na avaliação dos analistas, não deverá aparecer nova empresa para disputar o leilão, e o governo deverá arrecadar apenas o preço mínimo, já considerado bem alto pelo mercado.

E segundo o conselheiro, o prazo de 12 meses para a oferta da banda larga após o desligamento da TV analógica fica mantido, e este prazo foi considerado no preço. “O plano de negócio está previsto nas condições”, afirmou.

A cautelar contra o leilão de 700 MHz da Anatel emitida esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi decidida mesmo depois de a Anatel mandar suas explicações para os inúmeros questionamentos que haviam sido formulados pela Secretaria de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações. Dentre todas as dúvidas formuladas, duas questões ficaram sem respostas, na avaliação do Tribunal, e por isto motivaram a suspensão da licitação.

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Embora não tenha sido publicado hoje, 29, o edital de licitação de venda da faixa de 700 MHz conforme estimava a Anatel, para que o leilão pudesse ocorrer em cinco de setembro, a venda deverá ser adiada por apenas mais uma semana. A expectativa da agência é que o edital seja publicado na próxima semana, já com a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de adquirir os equipamentos para os radiodifusores instalarem os seus sitemas digitais e distribuir conversor, filtro e antena externa para as famílias de baixa renda listadas no Bolsa Família, a entidade, bancada pelas teles, terá que ter dois outros custos adicionais: criar um call center para explicar a toda a população sobre as questões relativas ao desligamento da TV analógica; e fazer campanha publicitária, inclusive em TV aberta, sobre este desligamento.

A Anatel decidiu que terá que ser criada uma nova entidade, não podendo ser qualquer uma já existente, como a ABR Telecom, responsável pela portabilidade.

Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro as empresas só poderão ocupar a faixa com 4G após completo desligamento das TVs analógicas do estado inteiro, o que significa que só poderão ocupar a faixa no final de 2018, e não em 2016, quando se imaginava inicialmente.

A Anatel já está em negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a aprovação do preço mínimo que será cobrado pela frequência de 700 MHz, passo imprescindível para o lançamento da licitação.