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Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025

Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.

OBJETIVO É VIABILIZAR ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO REMOTA EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS COM RECURSOS DO FUST, SOBRETUDO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

As operadoras terão 30 dias para se adaptarem à exigência, prazo em que a norma entra em vigor

Mas veto tirou a possibilidade de que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados às organizações gestoras

Mas promete mandar ao Congresso Nacional projeto de lei com texto semelhante para criar o órgão, Kassab não descarta a edição de medida provisória com esse fim

Coalizão Direitos na Rede afirma que falta competição no mercado de banda larga fixa e que adoção de franquia pode aprofundar a divisão digital no Brasil.

Artigo 19 questiona criação de linha de crédito do BNDES para infraestrutura de banda larga, fiscalização de Senacon e Anatel, e bloqueio de aplicações pela Justiça.

Nova lei permite renovação das outorgas sem comprovação de idoneidade do dono da empresa.