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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Apesar do otimismo com o leilão 5G, é preciso pensar nos desafios que ainda persistem no acesso à internet no Brasil, com desigualdade sociais e regionais

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O parecer preliminar do relator do PL de Privatização dos Correios, Gil Cutrim, admite reajustes anuais mesmo dos serviços postais universais, com base no IPCA e possível uso de fator de desconto. Nos serviços não considerados universais, empresas poderão definir preços como quiserem.

A responsabilidade da plataforma digital ao oferecer em sua página na internet equipamentos não homologados pode render multa por parte da agência

Para Carlos Baigorri, “a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade”. Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.

O juiz Jailton Juan Carlos Tontin atendeu ação movida pelas  operadoras Oi, TIM, Sercomtel, Claro e Telefônica (Vivo).

Para Emmanoel Campelo,o Conselho Diretor não deverá ter uma posição unânime sobre o tema.

O assunto foi tratado hoje, em evento virtual promovido para discutir a proposta de regulamento de continuidade da telefonia fixa.

A relatora de mandado de segurança alegou que o governo do Pará tem competência para legislar sobre direitos do consumidor.

Ela substituirá o senador Vanderlan Cardoso, que trocou de partido e perdeu direito ao cargo atualmente pertencente ao PP

Nesses casos, haverá dispensa do acordo de reconhecimento mútuo entre o Brasil e outros países.