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Luciano Stutz, presidente da Abrintel, afirma que o setor poderá aproveitar muita infraestrutura já existente para instalação da 5G, como torres de 3G e 4G. Pauta da entidade para o ano passa pelo trabalho com prefeituras para facilitar a ocupação do solo e a aprovação do PL do Silêncio Positivo no Congresso Nacional.

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No total, a associação tem discutido a atualização da legislação municipal de antenas com 200 cidades, o que leva o presidente da Abrintel a considerar que já há um movimento bem consolidado para adequação à LGA

Após mais de um ano adequadas à Lei Nº 13.116, Porto Alegre, Curitiba e Distrito Federal relataram redução dos prazos de autorização das antenas, redução de custos com fiscalização, embora ainda existam resistências da população e questões relativas ao patrimônio histórico nacional

Manifestação enviada ao processo admite essa alternativa, se for rejeitado o pedido de revogação do artigo sobre a gratuidade do direito de passagem para a construção de redes de telecomunicações. A ação movida pela PGR será julgada no dia 10 pelo plenário do Supremo.

STF julgará em 10 de fevereiro ação da PGR que pede suspensão do direito de passagem sem ônus previsto na Lei das Antenas de 2015

Conexis se posicionou favoravelmente à constitucionalidade do direito de passagem, contestado pela Procuradoria-Geral da República em ação que será julgada no pelo plenário do STF no dia 10 de fevereiro

Pauta da Corte está carregada de questões que afetam o setor de TICs neste começo de ano. Além das antenas, STF vai analisar até maio ações sobre tributação, fake news, controle de dados de usuários por provedores e regras de propriedade intelectual.

De acordo com a entidade, a anulação do artigo 12 da Lei Geral das Antenas pode ter como consequência cobranças arbitrárias do uso do solo público, atraso no avanço tecnológico, bem como insegurança jurídica

Decreto 10.480/20 confere ao poder público o direito de cassação a qualquer tempo, se forem descumpridas exigências fixadas pela legislação ou no requerimento apresentado pelas empresas. E assegura o silêncio positivo. Caso a administração municipal não se manifeste em 60 dias, as antenas poderão ser instaladas.

Claro, TIM e Vivo negam consórcio na venda da Oi Móvel. Crédito- Freepick

Dispositivo da medida presidencial estabelece que será vedada a contratação dos estudos de planejamento até que seja considerada a instalação de infraestrutura de telecom.