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Operadoras móveis terão de enviar SMS sempre que a velocidade da banda larga móvel for reduzida ou interrompida. Empresas também são obrigadas a fazer compensações automáticas em caso de descumprimento de contrato.

O juiz Jailton Juan Carlos Tontin atendeu ação movida pelas  operadoras Oi, TIM, Sercomtel, Claro e Telefônica (Vivo).

Norma do RJ obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços