Tag lei de informática

Publicada lei que aumenta taxas da Zona Franca de Manaus

Virou a lei número 13.451/17, a Medida Provisória 757/16, enviada pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional, que cria novas tabelas e taxas para a serem aplicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Assim como as taxas das demais agências reguladoras, as da Suframa também tiveram reajustes bem elevados, e a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 475 milhões por ano.
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Anatel rejeita recurso da Telefônica para produtos do atacado

Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty

A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
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Mdic quer investimento da Lei de Informática em Economia Digital na Amazônia

As contrapartidas aos incentivos fiscais para a produção de produtos de informática e telecomunicações produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser alocados também pelas empresas em projetos prioritários a ser investidos na região. Hoje, 19 foram criados três novos projetos: o de economia digital (que inclui IoT, cibernética, cidades inteligentes), biotecnologia e formação de recursos humanos.
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