Notícias com o tag

lei de informática


Crédito: Câmara dos Deputados

Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC

Relator da matéria no Senado, Plínio Valério, rebateu o presidente da Câmara, ao apontar que a Zona Franca de Manaus fica com apenas 8% da renúncia fiscal do país, indicando que o restante está no Sul e no Sudeste

Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes

Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus

Projeto é aprovado em duas comissões com mudanças feitas pelo senador Plínio Valério, relator da matéria, para evitar perda de competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus

A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029

Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.

Presidente da entidade, Humberto Barbato, avalia que o PL aprovado na Câmara e que segue para o Senado traz segurança jurídica para as empresas ao atender exigências da OMC

Sob pressão, governo vai colocar no projeto que a compensação do crédito dos benefícios fiscais para abater outros tributos seja feita trimestralmente e não anualmente, segundo o vice-líder do governo, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS).