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Segundo Martinhão, até 2023 90% dos televisores produzidos no país com incentivos da Lei de Informática incluirão o middleware da interatividade

Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados

Júlio Semeghini não pretende voltar à política partidária e vai tocar seus projetos pessoais, com a bagagem de quem viabilizou, entre outras medidas, a nova Lei de Informática, e a regulamentação da Lei das Antenas.

Decreto estabelece fórmula para cálculo do crédito tributário anual a que faz jus a empresa

Fabricantes de computadores e celulares vão produzir 10,8 mil desses equipamentos já contratados pelo governo. A produção anual brasileira não ultrapassava os 5 mil aparelhos.

Portaria do MCTIC estabelece as regras para que as empresas tenham direito a pleitear créditos em função de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. A isenção do IPI, benefício fiscal do passado, foi condenada pela OMC

Objetivos a serem alcançados são a redução de dependência tecnológica externa e a ampliação crescente e contínua da capacidade de defesa do território nacional

Modelo de aplicação atual para recursos residuais vai até final deste mês. A partir de abril, vale a nova Lei de Informática.

Agora as empresas terão de ter um planejamento mais criterioso dos seus investimentos em PD&I, sob pena de se verem impelidas a depositar um cheque para o Governo no final do ano.

Programa do MCTIC tem abrangência nacional e conta com obrigações regionais para iniciativas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.