lei de informática
Relator apresenta parecer da PEC da Lei de Informática à CCJ da Câmara
PEC 10/21 é resultado de acordo fechado em março, na aprovação da PEC Emergencial e confere status constitucional à Lei de Informática
Congresso promulga PEC Emergencial. Lei de Informática virá em nova PEC
A manutenção dos incentivos fiscais para empresas de Tecnologia da Informação e recursos para institutos de pesquisa prevista na Lei de Informática extinta com a PEC virá por uma nova PEC a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Indústria aliviada com acordo na Câmara para salvar a Lei de Informática
Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.
Câmara retira livre uso dos fundos setoriais previsto na PEC Emergencial
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
Ministério da Economia garante que Lei de Informática não acaba com PEC Emergencial
O Ministério da Economia divulgou nota assegurando que os benefícios fiscais da Lei de Informática estão assegurados até o prazo de validade da Lei. 31 de dezembro de 2029 e a PEC Emergencial não afeta esses incentivos.
Ginga D vai aproximar TV aberta do streaming, diz secretário
Segundo Martinhão, até 2023 90% dos televisores produzidos no país com incentivos da Lei de Informática incluirão o middleware da interatividade
OCDE sugere revisão das leis de Informática e do Bem para abrigar mais empresas
Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados
Semeghini sai e entra major-brigadeiro Leônidas Medeiros no segundo cargo do MCTI
Júlio Semeghini não pretende voltar à política partidária e vai tocar seus projetos pessoais, com a bagagem de quem viabilizou, entre outras medidas, a nova Lei de Informática, e a regulamentação da Lei das Antenas.
Sai regulamentação da nova Lei de Informática
Decreto estabelece fórmula para cálculo do crédito tributário anual a que faz jus a empresa
Indústria de TIC amplia produção de ventiladores pulmonares com apoio da Lei de Informática
Fabricantes de computadores e celulares vão produzir 10,8 mil desses equipamentos já contratados pelo governo. A produção anual brasileira não ultrapassava os 5 mil aparelhos.