lei das antenas
STF decide em favor do direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
TIM conclama poder público a fazer um pacto com setores de infraestrutura pela 5G
A 5G demandará cinco vezes mais antenas e uma robusta rede de fibra óptica que precisarão da articulação dos poderes Executivo e Legislativo para que os investimentos possam ser realizados, alertou o VP da operadora, Mario Girasole.
Gilmar Mendes aceita o pedido da Abrint para defender a Lei das Antenas
Entidade dos provedores de internet aponta que a gratuidade do direito de passagens para redes de telecom foi a mola propulsora para o desenvolvimento do setor e sua retirada afetará compromissos do leilão da 5G
STF invalida a Lei das Antenas de São Paulo
Por 3 votos a 2, ministros julgaram lei de 2004 inconstitucional. Ação foi movida pela Telcomp. Prefeitura e Câmara dos Vereadores ainda podem recorrer. Caso recurso seja negado, haverá revisão de valores de multas e necessidade de adequação da cidade à Lei das Antenas federal.
Abrint é a 6ª organização a reforçar no STF a defesa da Lei das Antenas
Entidade afirma reunir o grupo de pequenas prestadoras regionais que abrange 30% dos contratos de assinantes de internet de banda larga fixa do Brasil
Gilmar Mendes inclui Anatel na ação da PGR contra a Lei das Antenas
A agência reguladora é quinta organização contrária aos argumentos da Procuradoria Geral da República para pedir a suspensão do direito de passagem para instalação de redes de telecomunicações. O Governo de São Paulo foi o único a ingressar com posição favorável.
Ação contra a Lei das Antenas vai atrasar investimentos, diz Telcomp
O presidente da Telcomp, João Moura, advertiu que a suposta demora da Procuradoria-Geral da República em dar andamento ao processo irá retardar as decisões para 2021 sobre infraestrutura de telecomunicações
Anatel reforça defesa da gratuidade para instalação de redes
O presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais foi recebido pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que aprecia pedido do órgão para ingressar no processo como terceiro interessado em defesa da gratuidade do direito de passagem
Agronegócio defende a Lei das Antenas no STF
Ação questiona gratuidade do direito de passagem em rodovias federais. Associação dos Produtores de Soja diz que sem isso haverá a elevação dos custos de conectividade no campo e diminuição da produtividade das lavouras de soja.
Anatel quer ser ouvida na ação da PGR contra lei das antenas
Agência reguladora defende que o ministro Gilmar Mendes, do STF, julgue como totalmente improcedente a suspensão do direito de passagem para instalar redes de telecomunicações