lei das antenas
Associação Neo quer também a rejeição da ação contra Lei das Antenas
Decisão do relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que está com o processo desde o dia 8 de setembro
Isenção de IoT, marco para IA e 5G estão na agenda do ME, diz Costa
Secretário de Produção, Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia, afirma que o objetivo é destravar investimentos no setor
Direito de passagem já pode ser regulamentado, defende Nokia
Para Wilson Cardoso, chefe de Soluções da Nokia para a América Latina, o Decreto 10.480, ao estabelecer o direito de passagem para redes de telecomunicações, permitirá que regulamentação faça a distinção com o compartilhamento de infraestrutura.
Para Ericsson, decreto libera investimentos
Georgia Sbrana, vice-presidente de assuntos corporativos da Ericsson, lembra que há um “funil” represando a instalação de antenas no país, que deverá acabar com a nova medida.
Decreto inova e facilita redes de 5G e WiFi 6, diz Abranet
O novo marco regulador , ao definir o que são as infraestruturas de pequeno porte, facilitará a implantação das novas tecnologias de banda larga sem-fio, afirma Eduardo Neger, da Abranet. Para a Abrint, a regulamentação do direito de passagem nas rodovias e obras públicas foi também um medida importante.
Prefeitura poderá cassar a licença se antena não cumprir a lei local, diz decreto
Decreto 10.480/20 confere ao poder público o direito de cassação a qualquer tempo, se forem descumpridas exigências fixadas pela legislação ou no requerimento apresentado pelas empresas. E assegura o silêncio positivo. Caso a administração municipal não se manifeste em 60 dias, as antenas poderão ser instaladas.
Decreto libera instalação de mini ERBs em São Paulo
Operadoras deverão realizar cadastramento eletrônico das small cells junto à prefeitura. Não será preciso licenciamento. Nos casos de instalação em prédios públicos, serão exigidas contrapartidas como pagamento mensal ou liberação de acesso à internet à população.
Telecom sai em defesa do direito de passagem, negado pela PGR
Nove entidades – Abrint, Abrintel, Associação NEO, Contic, Febratel, Fenainfo, Fenainfra, SindiTelebrasil e Telcomp- argumentam que o questionamento à gratuidade do direito de passagem previsto na Lei das Antenas, de 2015, irá afetar os compromissos do edital da 5G e traz insegurança jurídica
Ação da PGR contra direito de passagem ameaça elevar custo da 5G, diz Abrintel
Presidente de entidade, Luciano Stutz estranhou a inconstitucionalidade levantada cinco anos depois da aprovação das regras; se a tese for acolhida, o setor de telecom será onerado a favor da administração pública e das concessionárias de rodovias, prevê.
GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.