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lei das antenas


Proponho a criação de um fundo municipal destinado ao investimento da universalidade das redes na periferia

Também defendem financiamento especial, pelo BNDES, para prestadoras de serviços de instalação do 5G

A capital paulista continua sem lei de antenas própria. Câmara dos Vereadores aguarda envio de novo texto pelo Executivo

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017

O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas

A ação foi movida pela Telcomp, que argumentou que o dispositivo local afronta às competências da União de legislar sozinha sobre serviços de telecomunicação

Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.

A 5G demandará cinco vezes mais antenas e uma robusta rede de fibra óptica que precisarão da articulação dos poderes Executivo e Legislativo para que os investimentos possam ser realizados, alertou o VP da operadora, Mario Girasole.

Entidade dos provedores de internet aponta que a gratuidade do direito de passagens para redes de telecom foi a mola propulsora para o desenvolvimento do setor e sua retirada afetará compromissos do leilão da 5G