Lei da TV Paga
Audiovisual pode dobrar se cota nacional for exigida na internet
É o que prevê Mauro Garcia, presidente da Bravi, entidade de produtores independentes, se o Congresso ou o STF estabelecer essa exigência por causa da decisão da Anatel.
Deputado aciona PGR e TCU contra fusão da AT&T e Time Warner
Paulo Teixeira acusa Anatel de validar negócio contra a Lei do SeAC e pede a responsabilização de três conselheiros.
Senador quer priorizar votação de fim da propriedade cruzada e poder de mercado na programação
Fusão AT&T/TimeWarner será analisada pela Ancine com objetivo de “eliminar barreiras para novos entrantes”, diz o presidente da Ancine, Alex Braga
Abratel quer TV aberta grátis no celular para apoiar alterações na Lei do SeAC
Já o conselheiro José Francisco Lima Neto, da Abert, teme que uma nova legislação apressada e mal formulada sepulte o mercado de streaming linear e. por isso, apoia o parecer do senador Arolde de Oliveira.
Presidente da CCT retém PL da TV Paga e negocia para concluir votação
Consultores legislativos apontam que presidente de comissão tem a prerrogativa de recusar solicitação do presidente do Senado de envio da matéria para deliberação pelo plenário
Alcolumbre quer votação no plenário do Senado sobre PL da TV Paga
Uma comunicação formal da Mesa do Senado ficou de ser encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia requerendo o processo do PL
CCT costura acordo para aprovar Lei da TV Paga na próxima semana
Como ocorreu para a aprovação do PLC 79, a oposição deve ficar com um projeto complementar para atender pontos não contemplados na nova proposta da TV Paga
Revisão da Lei da TV Paga deverá ser votada na 4ª-feira
A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79