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Leilão do 5G é aberto. Crédito: Freepik

Essas capitais têm leis de antenas preparadas para o avanço da nova tecnologia. Levantamento aponta ainda que quatro capitais estão em processo de adaptação das leis municipais por legislações mais modernas.

Empresas de infraestrutura de telecom devem fazer valer seus interesses e não se submeter a exigências que são de servidores responsáveis pela análise e não da legislação

Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

Presidente da Anatel ressalta a evolução significativa do setor desde 1998, porém entende que a legislação precisa se adaptar às novas exigências do mercado

Operadoras destacam que preparar o Brasil para a 5G demanda resolver os problemas de legislação relativos tanto à instalação de antenas, já que a tecnologia exige muito mais sites do que a 4G, quanto ao lançamento de fibras, sejam aéreas sejam em dutos. Na 5G, todos os sites terão que ser conectados por fibras.

O Supremo declarou inconstitucionais lei da Bahia, que proibia cobrança de assinatura básica, e do Mato Grosso do Sul, que obrigava fornecer velocidade da internet mensalmente.

A nova Lei disciplina, em linhas gerais, a obrigação de compartilhamento de todas as torres, postes e demais meios físicos utilizados para dar suporte a redes e estações de telecomunicações

Segundo governo norte-americano, grandes empresas têm se esforçado para impedir o surgimento de competidores, enquanto zonas rurais deixam de ser atendidas a contento.

Projeto, que segue para sanção do presidente Enrique Peña Nieto, contempla redução do poder econômico da América Móvil e ampliação da radiodifusão pública.

Projeto aprovado na madrugada de sábado segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde pode ser votado na terça-feira (8).