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Empresas de infraestrutura de telecom devem fazer valer seus interesses e não se submeter a exigências que são de servidores responsáveis pela análise e não da legislação

Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

Presidente da Anatel ressalta a evolução significativa do setor desde 1998, porém entende que a legislação precisa se adaptar às novas exigências do mercado

Operadoras destacam que preparar o Brasil para a 5G demanda resolver os problemas de legislação relativos tanto à instalação de antenas, já que a tecnologia exige muito mais sites do que a 4G, quanto ao lançamento de fibras, sejam aéreas sejam em dutos. Na 5G, todos os sites terão que ser conectados por fibras.

O Supremo declarou inconstitucionais lei da Bahia, que proibia cobrança de assinatura básica, e do Mato Grosso do Sul, que obrigava fornecer velocidade da internet mensalmente.

A nova Lei disciplina, em linhas gerais, a obrigação de compartilhamento de todas as torres, postes e demais meios físicos utilizados para dar suporte a redes e estações de telecomunicações

Segundo governo norte-americano, grandes empresas têm se esforçado para impedir o surgimento de competidores, enquanto zonas rurais deixam de ser atendidas a contento.

Projeto, que segue para sanção do presidente Enrique Peña Nieto, contempla redução do poder econômico da América Móvil e ampliação da radiodifusão pública.

Projeto aprovado na madrugada de sábado segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde pode ser votado na terça-feira (8).

Regras para ressarcimento a agressões à honra, à reputação ou a direitos de personalidade estão entre as alterações propostas de alteração