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Esse comitê será composto pelas diferentes secretarias da Pasta.

O comitê terá que alinhar as ações de TIC do ministério com a estratégia de governança digital do governo

Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.

Kassab reiterou que o governo não pode manter as multas no processo de recuperação judicial porque elas não podem ser perdoadas, mas podem ser negociadas por investimentos em outra etapa.

Governo e teles procuram apoio do presidente do Senado para tentar aprovar a reforma da concessão ainda este ano no Senado. Mas o projeto ainda está na Câmara dos Deputados.

O objetivo é apoiar o desenvolvimento de TICs para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde.

Conforme o ministro, qualquer que seja a solução para a Oi, não haverá dinheiro público, e o governo irá falar uma única voz

O ministro afirmou, porém, que não “está no horizonte do governo” acabar com os incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Informática. A lei prevê redução de IPI para a fabricação local de produtos de telecom e de informática.

Instituição comemora 40 anos com 508 processos de patentes executados, no Brasil e no exterior, com lançamento de ambiente dedicado a startups e prototipagem