
Lei do teto emperra gasto do MCTIC
"Estamos quase no osso", diz o ministro Gilberto Kassab. E completa: "Com essa Lei do Teto, vamos ter muitas dificuldades".

"Estamos quase no osso", diz o ministro Gilberto Kassab. E completa: "Com essa Lei do Teto, vamos ter muitas dificuldades".

Ministro diz que ainda acha possível aprovar um novo marco legal para as telecomunicações neste ano.

Segundo Kassab, a caravana irá se encontrar com o ministro do STF na segunda semana de setembro.

Kassab diz que se operadoras aderirem ao Refis, PNBL dependerá do PLC 79 e de recursos próprios. Para diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, eventual adesão não retirará dinheiro dos TACs.

Ministério acompanha, através de relatórios da Anatel, situação na operadora paranaense. Apesar do contingenciamento, pasta obteve aval de Michel Temer para concluir rede terrestre do satélite brasileiro e acelerador de elétrons, projetos que demandam mais R$ 700 milhões.

SGDC custou o triplo do originalmente estimado, em 2013, e tem capacidade dividida entre o Exército, que vai usar Banda X, e o setor civil, que terá acesso à Banda Ka. Ministério da Educação e SUS teriam contratado capacidade, conforme o ministro Gilberto Kassab, que diz já ter aval para iniciar programa de construção de outro satélite.

Ministro Gilberto Kassab volta a defender publicação do texto, mas evita falar em prazos

Ministro lembra que prestação de serviços da operadora segue saudável, e que a preocupação do governo no momento é econômica. "Nunca antes uma empresa brasileira deveu R$ 65 bilhões", chegou a dizer a jornalistas, em evento na noite desta sexta-feira.

Presidente da Anatel observa que a entrada em recuperação judicial não afetou os índices de medição da qualidade da prestação de serviço da tele

Ministro afirma que medida provisória que permita a intervenção virá, será ampla, mas ainda acredita ser possível uma solução de mercado para a concessionária.

O ministro admitiu que se não for feito mais cortes, a empresa será privatizada.
Segundo Kassab, o Congresso Nacional é que deveria tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei do Fust

Objetivo seria fazer a sintonia fina das diretrizes do plano.

Esse comitê será composto pelas diferentes secretarias da Pasta.
O comitê terá que alinhar as ações de TIC do ministério com a estratégia de governança digital do governo

Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.

Kassab reiterou que o governo não pode manter as multas no processo de recuperação judicial porque elas não podem ser perdoadas, mas podem ser negociadas por investimentos em outra etapa.

Governo e teles procuram apoio do presidente do Senado para tentar aprovar a reforma da concessão ainda este ano no Senado. Mas o projeto ainda está na Câmara dos Deputados.

O objetivo é apoiar o desenvolvimento de TICs para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde.

Conforme o ministro, qualquer que seja a solução para a Oi, não haverá dinheiro público, e o governo irá falar uma única voz