Juiz homologa editais de venda de torres e data centers da Oi
Os leilões serão virtuais e a abertura das propostas está marcada para o dia 26 de novembro
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Tag justiça
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
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Ainda é constitucional a incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços, diz STF
Tribunal julga que, embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
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STJ mantém impostos sobre pagamento de roaming no exterior
Segundo o tribunal, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados
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STJ suspende ações que pedem manutenção do serviço de telecom a inadimplentes
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
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Anatel acata Justiça e avisa que operadoras não podem cortar celular de inadimplente
A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.
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Justiça concede liminar para adiamento de ISS paulista
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
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Uber vai restringir trabalho de motoristas a 12h seguidas
Aplicativo vai desconectar automaticamente motoristas que passarem muito tempo online, e voltará a aceitar chamadas após seis horas
Leia maisUber vai restringir trabalho de motoristas a 12h seguidasTeles vão ao STF contra lei do Rio de Janeiro
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes
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Compartilhar banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado
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Uso do Mlat para acesso a dados nos EUA é defendido por especialistas
Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente
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STJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomada
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
Leia maisSTJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomadaSTJ nega liminar a Oi contra desbloqueio de valores que prejudicariam a recuperação
Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
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PDT ingressa no STF contra privatização do Serpro e Dataprev
Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica
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STJ diz que ecommerce não precisa estipular multa por atraso na entrega
Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores
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Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino
Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997
Leia maisPara STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestinoPara o STJ, motorista de aplicativo é trabalhador autônomo
A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual", diz relator.
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TRF2 e MPF ordenam remoção de torre de antenas no Rio
Objetivo é reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental do Parque Nacional da Tijuca, onde a torre está instalada
Leia maisTRF2 e MPF ordenam remoção de torre de antenas no RioSTJ decide que incidem juros em execução de sentença sobre ações de telefonia
A Terceira Turma do tribunal aplicou entendimento da Corte Especial, em julgamento de recursos repetitivos sobre incidência de juros
Leia maisSTJ decide que incidem juros em execução de sentença sobre ações de telefoniaMPF insiste que teles devem devolver valor cobrado por serviço não prestado
Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora
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