justiça
Leilão 5G: TCU diz que lei não prevê indenizações a empresas de satélites
Ministro disse que redestinação de frequências está prevista em lei e que a corte de contas não tem obrigações com direitos privados
STJ condena a Claro por inclusão de SVA em plano de celular
Para a Terceira Turma da corte, agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
STJ livra Google de filtragem de pesquisa
A Terceira Turma da corte argumenta que o provedor de pesquisa não hospeda ou gerencia os sites apresentados nos resultados da busca, limitando-se a indicar links que contenham os termos pesquisados.
Carregamento obrigatório: mais uma ação chega ao STF
ABTA afirma que a regra viola o processo legislativo e afronta princípios da Constituição. PDT já movia ação semelhante.
STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem
Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro
Surf Telecom vai ao leilão 5G, com ou sem IPO realizado
Disputa entre acionistas travou abertura de capital da operadora. O fundador, Yon Moreira, afirma que isso não impedirá a empresa de ofertar lances no próximo certame da Anatel.
OAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Para a entidade, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”.
Agenda telefônica em celular não está protegida por sigilo, diz STJ
Para o ministro, o inciso constitucional protege as comunicações de dados e telefônicas, sem mencionar nada a respeito da agenda do celular.
Intelsat pode brecar leilão 5G na Justiça
Operadora critica metodologia de cálculo de ressarcimento presente no edital proposto pela área técnica, pela qual operadoras de satélite estrangeiro não devem ser ressarcidas pela possível entrega da banda C estendida a operadoras móveis
Juiz homologa editais de venda de torres e data centers da Oi
Os leilões serão virtuais e a abertura das propostas está marcada para o dia 26 de novembro