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Intelsat pode brecar leilão 5G na Justiça
Operadora critica metodologia de cálculo de ressarcimento presente no edital proposto pela área técnica, pela qual operadoras de satélite estrangeiro não devem ser ressarcidas pela possível entrega da banda C estendida a operadoras móveis
Juiz homologa editais de venda de torres e data centers da Oi
Os leilões serão virtuais e a abertura das propostas está marcada para o dia 26 de novembro
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
Ainda é constitucional a incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços, diz STF
Tribunal julga que, embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
STJ mantém impostos sobre pagamento de roaming no exterior
Segundo o tribunal, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados
STJ suspende ações que pedem manutenção do serviço de telecom a inadimplentes
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
Anatel acata Justiça e avisa que operadoras não podem cortar celular de inadimplente
A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.
Justiça concede liminar para adiamento de ISS paulista
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
Uber vai restringir trabalho de motoristas a 12h seguidas
Aplicativo vai desconectar automaticamente motoristas que passarem muito tempo online, e voltará a aceitar chamadas após seis horas
Teles vão ao STF contra lei do Rio de Janeiro
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes