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Medida Provisória terá que ser confirmada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade

Norma, que será extinta em dezembro deste ano, também é tema de emenda à Medida Provisória 651, que prevê prorrogação de seus efeitos por mais 5 anos.

Infraestrutura será implantada pela Oi, para atendimento da zona Rural do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Emenda Constitucional nesse sentido foi promulgada hoje, em sessão solene do Congresso Nacional.

Empresas têm até o dia 30 de junho para submeterem novos projetos de infraestrutura com desoneração fiscal

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Adesão ao programa de regime especial de tributação para infraestrutura de banda larga acaba dia 30 de junho