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isenção


Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025

Segmento, responsável por 75% da banda largas das áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura de telecom, acredita na edição de medida provisória isentando os equipamentos ainda neste ano.

Benefício atende a equipamentos para banda X de satélite, antenas de cerâmica “Wi-fi” e módulos transceptores com tecnologia LoRa

Podem requerer a homologação: o fabricante do produto, o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, para uso próprio.

PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM

Benefício será aplicado em mais de 30 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2020

Cota anual para 2019 ficou em US$ 300 milhões, valor superior à estipulada para este ano, de US$ 203 milhões

Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado

Empresas ficam isentas de PIS e Confins até que processo seja julgado em primeiro grau.