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isenção para smpartphone


O setor de telecomunicações, mal acostumado a ter incentivo fiscal, vou poupado da “realidade tributária” estabelecida pelo novo ministro da Fazenda Joaquim Levy. A lei 13.097, sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, mantém a desoneração do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores até 31 de dezembro de 2018. As operadoras de celular ganham ainda mais um benefício: ganham a isenção do Fistel para as small cell (pequenas estações rádio-bases) de até 5W e redução desta contribuição para as de até 10 w. Foi vetado, porém, a preferência à tecnologia nacional para as compras governamentais, prevista na MP 656, que virou hoje esta lei.