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Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.

Determinação do senador Vanderlan Cardoso foi baseada na entrega do parecer da relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Coletivo propõe também exigência de conteúdo nacional e PPB nas novas redes, a exemplo do que foi feito no leilão de espectro 4G em 2012.

Ao todo, 13 organizações sociais reclamam de falta de transparência na aplicação da política pública. No domingo (15) vão lançar a Campanha Internet Direito Seu para defender a universalização do acesso.

Segundo Levy, mais de 4 mil projetos tramitam no Congresso e tentam regular o setor, mas não buscam atrair investimentos.

Vereadores deste partidos assinam projeto de lei baseado em texto de pesquisadores da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits)

Audiência pública realizada no Fórum da Internet no Brasil mostra falta de consenso em torno de temas cruciais, como o papel do CGI e sua composição.

Estudo feito por Intervozes e Derechos Digitales indica falta de preparoda Anatel para fiscalizar aplicação do Marco Civil da Internet, e diz que zero rating é principal forma de quebra da neutralidade.

Setor científico e de ativistas em favor da democratização das comunicações enxergam retrocesso em decisão do governo de Michel Temer.

Prática seria modelo comercial inovador, garantido pelo Marco Civil da internet segundo empresas, violador do princípio de internet aberta, conforme CTS-FGV e Access