instrução normativa
Seae lança programa para coibir abusos regulatórios
Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.
Ancine simplifica regras do SeAC e agrada empresários do setor
Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras
Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga
A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.
Receita Federal regulamenta a desoneração da folha
Instrução normativa ensina como calcular o imposto devido à previdência para as empresas que contribuem sobre a folha de pagamento
MinC abre duas consultas sobre direitos autorais na internet
Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.
Ancine inicia revisão de regras de financiamento audiovisual
Agência abriu consulta pública sobre uso de recursos privados derivados de benefícios fiscais