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Novo imposto será revertido em investimentos para produções audiovisuais locais e europeias. Além de Netflix, teriam de pagar o tributo a Amazon, a Disney+, a HBO Max e qualquer outra OTT com faturamento acima de € 50 milhões no país.

Presidente do Senado Federal defendeu também, na abertura do Painel Telebrasil 2020, o destravamento do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) pelo Congresso Nacional, para que seja usado para a expansão da banda larga no país. E que sejam criadas regras tributárias mais justas para o setor.

Luiz Alexandre Garcia ressaltou que, apesar da robustez do setor, ainda há muito o que fazer e em tecnologias chave como Internet das Coisas e 5G.

O trabalho do presidente Leonardo de Morais e do economista Luciano Charlita aponta que para cada 10% aumento de preço no serviço, há queda de 3,22% no consumo, e para cada R$ 1,00 de imposto, a ineficiência econômica é de R$ 0,26 centavos.

Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.

Conforme o escritório  De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.

Conforme a entidade, o IBS – imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional – poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom.

O Encontro vai reunir formuladores das propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, especialistas, dirigentes de operadoras de telecomunicações, de entidades setoriais e da Anatel

Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.