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Idec e LCA apontam que política pública tem que ser calibrada para não onerar o consumidor final e permitir a massificação do 5G

ViaQuatro, que opera a linha Amarela do metrô paulista, deverá desembolsar R$ 100 mil. ViaQuatro diz que sistema não viola LGPD por não fazer reconhecimento facial dos passageiros. [Atualizado]

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Falta de informações detalhadas da operação, concentração maior e aumento da barreira para entrada de novo player no mercado são alguns dos argumentos apresentados contra o negócio

Instituto notificou a Senacon, o MPF-Cade e a ANPD para alertar sobre os riscos aos consumidores com a atualização dos termos de uso e política de privacidade do aplicativo.

A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo

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Texto foi aprovado pela Alesp em fevereiro e autoriza Metrô e CPTM a implantarem câmeras para reconhecimento facial até mesmo dentro dos vagões. Conselho de Transparência de São Paulo também sugeriu ao governador o veto integral.

Para Senacom e Idec, deve-se evitar a “indução de contratação” de Serviços de Valor Adicionado

Em carta enviada a autoridades brasileiras, a ONG propôs uma cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Congresso Nacional e afirmou que a ANPD e a Senacon não estão tomando medidas firmes o suficiente

Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.

Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.